Segue abaixo o Manifesto realizado pelo SIMESC à Prefeitura Municipal de São Bento do Sul. O documento foi manchete no jornal A Gazeta, de São Bento do Sul, no dia 01 de abril de 2010.
MANIFESTO
O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, (SIMESC) representante legal da categoria, vem manifestar sua posição contrária à intenção da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul em entregar a gestão da saúde para a administração de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Entende este Sindicato Médico que a gestão da saúde pública é de responsabilidade do gestor público, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, sob a fiscalização e a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, responsável por estabelecer a política nessa área, política essa, emanada das decisões elencadas pelas Conferências Municipais.
O SIMESC é contrário às terceirizações do setor da saúde na forma proposta pelo governo municipal, pois acredita que se trata de transferência indevida de responsabilidade do gestor público para a área privada. Defendemos um serviço público de qualidade e não aceitamos que servidores públicos e a administração da saúde sejam cedidos para entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, organizações sociais ou quaisquer outras que venham a atuar sob um manto artificial de autoridade e boas intenções, cujo interesse final é sempre substituir o Estado (federal, estadual ou municipal) em sua obrigação fundamental que é a gestão do bem público.
A população brasileira - e não poderia ser diferente em São Bento do Sul - anseia por mudanças na saúde e é necessário se encontrar e colocar em prática soluções para reforçar um sistema de saúde eficiente, de qualidade e acessível a todos.
É de suma importância que os governos abram mão do "discurso" da privatização que termina por restringir o acesso e compromete a qualidade da saúde da população brasileira.
Não podemos admitir que a saúde considerada na Constituição de 1988 como bem de "relevância pública", seja usada por instituições privadas para se valerem de políticas públicas de investimento, crédito e proteção fiscal. No mundo, e no Brasil, os modelos que, atualmente, revelam-se mais eficientes são os serviços de base universais, controlados fortemente pelo público, com complemento de financiamento e prestação privada.
Isto posto, vimos solicitar ao Senhor Prefeito Municipal e a todo Poder Executivo que repensem e reavaliem sua posição quanto a abrir mão de sua responsabilidade como gestor da saúde pública no município de São Bento do Sul, sob pena de responsabilização.
Informamos aos médicos e aos demais servidores da área da saúde que, de forma direta ou complementar, atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), que estamos atentos às intenções e atuantes quanto a oportunizar transparência, ampla discussão e legalidade da proposta que ora se discute como destino da saúde pública no município.
São Bento Sul, 30 de março de 2010.
Cyro Veiga Soncini
Presidente