Após quase 10 anos, o projeto de lei do Ato Médico (PL 268/2002) foi aprovado no dia 8 de fevereiro de 2012, pela maioria dos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), rejeitou duas emendas, apresentadas pelos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e resgatou propostas no substitutivo de Lúcia Vânia (PSDB-GO).
A matéria que dispõe sobre o exercício da profissão médica passará agora pela análise das comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) e depois vai à Plenário.
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