SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA REGIONAL DE SÃO BENTO DO SUL
COMUNICADO URGENTE
Prezados(as) Colegas:
Comunicamos a todos os médicos e médicas que exercem suas atividades profissionais na região do planalto norte (Campo Alegre. Rio Negrinho e São Bento do Sul), que iniciamos nossas atividades, do ano de 2009, em defesa dos interesses da categoria médica.
No último mês de dezembro, em reunião com o prefeito eleito de São Bento do Sul, Sr.Magno Bollmann e médicos do serviço público do município, apresentamos e discutimos a pauta de reivindicações da categoria para a nova administração(documento anexo).
No dia 09 de fevereiro p.p. estivemos em reunião com o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Peter Kneubuehler, onde solicitamos audiência com o Prefeito Municipal, afim de retomarmos as discussões sobre o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela Prefeitura Municipal de São Bento do Sul e o Ministério Público, no ano de 2007, que precisa ser adequado as atuais necessidades do serviço público, no que diz respeito ao trabalho e a remuneração do profissional médico.
Esta Regional do SIMESC, representante legal da categoria médica, com o objetivo de evitar negociações paralelas e instrumentalizar as entidades para a retomada das negociações e adequações do TAC municipal, encaminhou ao Sr. Magno Bollmann, Prefeito Municipal (com cópia para a promotoria pública, secretaria municipal de saúde e vereadores médicos) documentos com o histórico do processo que culminou com a assinatura do TAC municipal:
1 – SIMERSUL e SIMESC – os médicos e os contratos de trabalho: Orientações e recomendações sobre o inquérito instaurado pelo MP em 2004 (anexo);
2 – SIMESC – e-mail recebido do Dr. João Pedro Carrerão (presidente) com orientações e recomendações sobre o TAC nos municípios catarinenses alertando os municípios a NÃO ASSINAR;
3 – 21/01/2006 – reunião COSEMESC – Conselho Superior das Entidades Médicas – que aconteceu em nosso município, ocasião em que foram apresentadas aos médicos as negociações do TAC a nível estadual e formada uma comissão de médicos para estudo e negociação do TAC a nível municipal;
4 – 26/04/2006 – reunião com os médicos do quadro efetivo da PMSBS- Prefeitura Municipal de São Bento – com o objetivo de CONSTRUIR a proposta do TAC municipal (13 participantes);
5 – e-mail enviado ao Presidente do SIMESC com as propostas concluídas na reunião do dia 26 de abril, para textualização, análise jurídica e outras considerações;
6 – 02/05/2006 – ofício encaminhado ao Prefeito Municipal, com a proposta construída pelos profissionais médicos;
7 – 10/08/2006 – comunicado aos médicos sobre o andamento do processo do TAC municipal, salientando que “fazia parte das negociações e até que elas se concretizassem, que nenhuma mudança ocorreria na rotina do atendimento dos médicos nas unidades de saúde, inclusive a instalação do ponto eletrônico”;
8 - 27/10/2006 – convite para participar de reunião, para análise, discussão e aprovação da proposta da SEMUS – Secretaria Municipal de Saúde – de ajuste de salário que vigoraria a partir de janeiro de 2007;
9 - 31/10/2006 – ata da reunião que apresentou a proposta de ajuste de salário, com apreciação, discussão e aprovação da proposta da SEMUS (10 participantes);
10 – 08/11/2006 – e-mail do presidente do SIMESC, parabenizando pela negociação, como resposta ao documento aprovado pelos médicos;
11 – 18/01/2007 – convite para reunião do dia 23 de janeiro, com a presença do Secretário Municipal de Saúde e representante do MP;
12 – 23/01/2007 – ata da reunião com a SEMUS, Promotoria Pública e médicos da rede pública municipal onde foi discutido a EXIGÊNCIA do cartão ponto e a implantação do piso nacional de salário recomendada pela FENAM – Federação Nacional dos Médicos (30 participantes);
13 – 01/02/2007 – convite para reunião do dia 05 de fevereiro onde foi dado encaminhamento da proposta do TAC municipal que deveria ser assinado ainda no mês de fevereiro;
14 – 05/02/2007 – ata de reunião de apresentação, discussão e aprovação do TAC municipal (26 participantes);
15 – TAC - proposta do MP – após análise, foi exigido pela Regional do SIMESC, a exclusão no texto (cláusula primeira, item 06) da palavra DENÚNCIA;
16 – TAC municipal – proposta final aprovada pela maioria presente na reunião do dia 05 de fevereiro: com demonstrativo dos cálculos de reajuste dos salários médicos, regras para implantação, atividades a serem consideradas para fins de carga horária complementar, proposta de projeto de lei que institui o Programa de Incentivo ao Trabalho em Saúde(documento anexo);
17 – Lei 1735, de 19 de dezembro de 2006 – cria cargos e altera níveis das categorias funcionais;
18 – Lei 1766, de 27 de fevereiro de 2007 – introduz alterações na Lei 1735.
Informamos que cópia do processo e os documentos originais estão a disposição dos colegas na secretaria da Regional do SIMESC, rua Marechal Deodoro nº413, sala 61 (junto a AMCET – Associação Médica Celso Emílio Tagliari).
Solicitamos a todos os médicos e médicas, que avaliem a possibilidade de participarem mais ativamente de nosso Sindicato, pois a atual conjuntura do país, em especial a da saúde pública, nos obriga a perceber que somente com UNIÃO teremos forças para caminhar, comprometidos na conquista de melhores condições de saúde para a população e respeito pelo trabalho do médico, impedindo que questões que dizem respeito a categoria médica, tal como TRABALHO e REMUNERAÇÃO sejam tratadas sem a seriedade e a importância devidas.
Conforme a FENAM o salário recomendado para a categoria médica, para 20 horas/semanais é de R$ 8239,24 (oito mil duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos).
Reforçamos nosso pedido para maior PARTICIPAÇÃO, reiteramos nosso compromisso com a CATEGORIA MÉDICA e colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento.
MÉDICO SINDICALIZADO É MÉDICO REPRESENTADO
Fonte: São Bento do Sul, 17 de fevereiro de 2009.