A presidente do SIMESC Regional Joinville, Tanise Balvedi Damas, participou no dia 17 de outubro de audiência pública proposta pelos deputados estaduais médicos Fernando Coruja e Dalmo Claro sobre a aplicação da Lei 17.110, de 24 de abril de 2017, que trata da distribuição gratuita de análogos de insulina para pacientes do SUS.
A Audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e foram abordadas as questões técnicas e legais, além de custos, para aplicação da lei que garante a distribuição dos análogos.
Em agosto deste ano, o governador Raimundo Colombo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.758) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão da medida cautelar para suspender a lei estadual. “Mas a ação ainda não foi analisada pelo STF, então ela está em vigor e deve ser executada”, argumentou o deputado Fernando Coruja (PMDB), propositor da audiência.
Falta de recursos
A Lei prevê que o SUS de Santa Catarina custeie a compra e distribuição dos análogos. Para o secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, que também participou da audiência, a sua aplicação encontra dificuldades por conta da atual instabilidade econômica que se encontra a saúde catarinense. “Eu entendo que a lei foi criada na maior das boas vontades, mas nós precisamos fazer a execução em termos reais. Precisamos mergulhar na realidade. O Estado atravessa um momento delicado quanto a falta de recursos e isso tudo precisa ser analisado”, frisou. Caropreso ainda destacou a importância de criar protocolos rígidos para impedir abusos: “Não é que não estamos cumprindo a lei, mas ela não pode ser aplicada do dia para a noite, precisamos fazer pesquisas, levantar dados e perfis dos pacientes”.
Fonte ALESC