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Mais de 60 médicos participaram no sábado, 19 de maio, do Curso de Direito Médico para Médicos, promovido pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), em Itajaí. No evento, profissionais especializados na área médica compartilharam conhecimentos de como evitar e também proceder em casos de processos judiciais, entre outros temas.
Na aula Defensoria Médica Especializada, o advogado Rodrigo Leal apresentou um panorama geral sobre os processos envolvendo a categoria médica em Santa Catarina. “ 76% dos processos são na esfera judicial e o restante nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). No entanto as condenações dos médicos nos tribunais são muito menores do que nos Conselhos, o que comprova que os CRMs estão mais rigorosos e por isso a necessidade de mais atenção dos médicos”, comentou Rodrigo.
O médico perito judicial Norberto Rauen abordou o tema Perícia Médica. Salientou exemplos práticos da importância dos profissionais peritos para esclarecimentos em processos judiciais. “ A defesa consistente conta com um laudo técnico fundamentando”.
Os Processos no Âmbito do Conselho Regional de Medicina foi o assunto tratado pelo advogado Irineu Ramos. Ele comentou sobre as formas de atuação do Conselho na supervisão ética da medicina e na aplicação do código de ética médica. Destacou algumas garantias processuais aos médicos como: direito contraditório, ampla defesa, imparcialidade dos julgamentos e inadmissibilidade de produção de provas lícitas. “Antes de qualquer encaminhamento serão respeitados todos os aspectos”, acrescentou.
A publicidade e propaganda, responsável por aproximadamente 30% de processos nos Conselhos Regionais de Medicina, foi abordada na aula do advogado Erial Lopes de Haro. Ele chamou a atenção para autopromoção, sensacionalismo, concorrência desleal e os cuidados com as redes sociais. “ É um meio de divulgação relativamente novo que fez com que o CRM criasse a resolução 2.126/2015 que diz que o médico deve obedecer as mesmas diretrizes do código de ética médica, ou seja, ter bom senso na utilização da divulgação”.
A advogada Vanessa de Almeida trouxe o tema Documentos Médicos. Observou que o médico, de acordo com o Código de Ética Médico, é obrigado a preencher o prontuário. “ É esse documento que futuramente vai servir para a defesa do profissional. Tudo que ocorrer no atendimento ao paciente deve constar no prontuário que é o maior instrumento de defesa do médico”, orientou.
A aula Aspectos Criminais do Exercício da Medicina foi ministrada pelo advogado Erial Lopes de Haro. Ele citou detalhadamente os tipos penais mais comuns tendo o médico como sujeito. Entre eles: homicídio simples, homicídio culposo, lesão corporal e violação de segredo profissional.
O Direito Coletivo do Trabalho também integrou a grade de assuntos do Curso de Direito Médico para Médico. O advogado Alberto Gonçalves de Souza Junior explicou que os Sindicatos têm legitimidade para defender os direitos coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. “ Embora muitos critiquem, há uma relevância muito grande na existência dos Sindicatos, especialmente o dos médicos, tendo em vista que os profissionais muitas vezes tem um bom relacionamento com o empregador e desta forma podem contar com a entidade para não ter pessoalidade nas negociações”.
A Aposentadoria Especial foi outro tema abordado no evento. O advogado Kleber Coelho lembrou que pelo fato do médico desempenhar a atividade em um ambiente nocivo tem direito há algumas vantagens na aposentadoria. “ Anterior ao ano de 1995 era só provar que era médico, a partir disso é preciso fazer prova da exposição ao risco e é exigido uma série de burocracia. A assessoria previdenciária do SIMESC orienta o médico de como se precaver”. O advogado aproveitou a oportunidade para fazer um alerta. “ A previdência tem que fazer parte do planejamento de vida. Pense nela hoje e não quando faltar um mês. Assim você poderá desfrutar da aposentadoria com tranquilidade”.
Avaliação
O presidente do SIMESC, Leopoldo Back, parabenizou todos os envolvidos no Curso e considera o evento um sucesso. “Os objetivos foram alcançados com a grande qualidade do público e dos profissionais que aqui expuseram. Esta iniciativa deve servir de exemplo para outras localidades, tendo em vista a relevância para o médico”, citou o presidente.
O diretor de Assuntos Jurídicos do SIMESC, Renato Figueiredo, também fico satisfeito com o resultado do evento. “A combinação entre o perfeito entrosamento dos organizadores e apoiadores, uma equipe de palestrantes de alto nível e uma turma de médicos muito participativa e interessada nos temas apresentados garantiu o sucesso do Curso. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer diversos aspectos legais do exercício da medicina e sabem que poderão contar com a nossa assessoria jurídica em caso de necessidade”, comenta o diretor.
O presidente do SIMESC Regional Balneário Camboriú, Delmo Dumke, e o presidente do SIMESC Regional Itajaí, Mauro Cesar Machado, agradeceram a presença de todos os participantes. “Ficamos satisfeitos em ver o salão lotado e constatar que o médico está interessado em informações em busca de prevenção. Parabéns ao SIMESC pela iniciativa”, afirma Delmo.
“As aulas tiveram grande qualidade técnica e certamente atingimos o objetivo de esclarecer os colegas”, conclui Mauro.