Lideranças médicas catarinenses e nacionais, médicos e estudantes de medicina participaram nos dias 25 e 26 de agosto do 24º Fórum das Entidades Médicas (FEMESC), em Criciúma. O evento, organizado pelo Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC), abordou em seu primeiro dia de encontro o tema Prontuário Médico.

O ex-conselheiro do Conselho Regional de Medicina, Newton Mota, apresentou o posicionamento do Conselho Federal de Medicina que defende o sigilo médico do paciente e ressaltou o respaldo da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que por meio de despacho determina a necessidade da ordem judicial para a entrega do documento. “O médico não pode ser penalizado pela não concessão do prontuário médico. Precisamos de um entendimento sobre esta questão, pois precisamos de segurança para trabalhar e não de medo”.

O Assessor Jurídico do SIMESC, Rodrigo Machado Leal, chamou atenção para a complexidade do tema e mencionou casos em que médicos foram penalizados por crimes de desobediência ao não fornecerem o prontuário médico para autoridades, e que em outras situações, o fornecimento do documento resultou em vazamento de informações sigilosas e denúncia posterior ao CRM. “É um paradoxo sério que deixa o médico em uma situação delicada e por isso a importância de estarmos aqui debatendo o tema. A elaboração de um protocolo de conduta seria um excelente encaminhamento”.

O delegado da Polícia Civil, Adriano Spolaor, destacou que o prontuário é solicitado por meio oficial com as devidas justificativas e clareza sobre as informações necessárias. Ele elencou os embasamentos jurídicos da Polícia Civil, entre eles, a prerrogativa do delegado poder colher todas as provas que servem para esclarecimento de fatos, e a transposição da responsabilidade de sigilo. “As leis são superiores às normas administrativas, sem isso não há Estado democrático. Além disso, a partir do momento que o prontuário está com o delegado, o mesmo tem o dever de manter o sigilo e se submeterá a responsabilização legal caso isto não ocorra”.

Na mesma linha, o promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins, defendeu o fornecimento do prontuário médico ao ressaltar a transferência de sigilo entre as entidades: “Não quer dizer que será entregue sem ordem judicial que deixará de ser sigiloso, pois o processo do Ministério Público também manterá o sigilo. Fazer solicitações judiciais é tecnicamente inviável devido à grande demanda que temos”.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), Eduardo Ribeiro, relembrou a real finalidade do prontuário médico que está relacionada com a prática médica. “Sugiro que os representantes aqui presentes orientem suas equipes sobre suas condutas e o diálogo ao fazerem suas solicitações para que casos como o do médico preso em Bom Jardim da Serra não se repitam”.

Para o coordenador do COSEMESC e presidente do SIMESC, Cyro Soncini, apesar de pontos de discordâncias, é possível encaminhar algumas ações concretas como o aprimoramento da conduta de delegados e promotores em fazerem a solicitação diretamente aos diretores técnicos em dias úteis, acrescentar no pedido escrito que o sigilo será transferível, entre outros. “Todos somos agentes da cidadania e a busca por soluções é necessária. O COSEMESC tem como dever seguir acompanhando e encaminhando este tema após o FEMESC”.

A primeira mesa do evento foi coordenada pelo representante da Academia de Medicina de Santa Catarina (ACAMESC), Luiz Roberto Medina dos Santos, o presidente do Sindicato dos Médicos da Região Sul (SIMERSUL), Licínio Alcântara e o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Juliano Pereima.


Abertura

A abertura oficial do evento foi realizada em um jantar de confraternização, em Nova Veneza. Os participantes foram recepcionados por artistas mascarados representando a tradição típica do Carnaval de Veneza que abrilhantaram o evento.

“Estamos muito felizes com este encontro de discussão de temas importantes, mas também de confraternização. A casa cheia neste evento reafirma a consolidação das Entidades Médicas e agradecemos a presença de todos”, afirmou o anfitrião do evento, Licínio.