O presidente e secretário regionais do SIMESC em Balneário Camboriú, Pedro Alves Cabral e Delmo Dumke, entregaram ao prefeito Edson Renato Dias, no dia 11 de fevereiro, a pauta da reivindicações dos médicos ligados à prefeitura municipal. A negociação intermediada pelo Sindicato iniciou em novembro de 2010. O prefeito se comprometeu a analisar, considerou a solicitação justa e abriu espaço para que os diretores participem do processo de elaboração do plano de carreiras, cargos e salários, levado a cabo pela empresa de recursos humanos Catho.
Na audiência com o prefeito, Cabral e Dumke também aproveitaram a oportunidade para pedir o cumprimento do acordo com a Unidas -, retificado pelos médicos em assembleia geral em novembro de 2010 -, por parte da filiada Funservir (Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú). A proposição aprovada prevê, entre outros pontos, R$ 48 de remuneração pela consulta médica, a ser pago pelas filiadas à União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, como é o caso da Funservir.
Histórico
A primeira reunião do Sindicato com os médicos da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, foi realizada no dia 4 de novembro de 2010, em resposta ao contato prévio com o SIMESC. Além de ouvir as necessidades dos colegas, foram esclarecidos aspectos do serviço público como a limitação de o gestor só poder conceder aumento aos servidores dentro da mais estrita legalidade, tendo em conta a Lei Orgânica do município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
No dia 14 de dezembro, comitiva do SIMESC voltou à cidade e finalizou o documento com as reivindicações da categoria, entregue ao prefeito no dia 11 de fevereiro. A pauta foi redigida tendo em conta não só a questão salarial, mas a necessidade de isonomia entre celetistas e estatutários, e profissionais vinculados à Estratégia Saúde da Família ou não.
Veja, ponto-a-ponto, as reivindicações da categoria contempladas no documento entregue ao prefeito:
1. Fixar a remuneração salarial da categoria no valor de R$ 3.297,32 para jornada de 20 horas semanais, valor equivalente a 50% do salário dos médicos da Estratégia de Saúde da Família (40 horas/semana);
2. Adotar o princípio de equivalência salarial entre todos os médicos vinculados a esta prefeitura em quaisquer setores e/ou programas estabelecidos;
3. Adotar a jornada de trabalho de 20 horas semanais para o médico, podendo-se admitir, em comum acordo, jornadas de 10, 15 ou 30 horas semanais;
4. Efetuar o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores celetistas conforme disposto na Legislação Municipal para os servidores estatutários;
5. Estabelecer pagamento de gratificação de especialidade médica, mediante comprovação de Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) junto ao CREMESC, no valor de 20% sobre o salário base individual de cada profissional, por especialidade;
6. Estabelecer pagamento de gratificação aos médicos com pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado no valor de 20% sobre o salário base individual de cada profissional;
7. Admitir a participação do SIMESC na elaboração do plano de carreiras, cargos e salários, no que diz respeito a área da saúde;
8. Estabelecer como norma por parte desta Prefeitura a contratação de médicos exclusivamente por concurso público, conforme determina a Lei Maior;
9. Assegurar condições dignas de trabalho em todas as unidades de saúde do município em especial nas questões ligadas a:
- estabelecimento de número de consultas compatível com cada especialidade;
- definição do número de primeiras consultas e retornos em cada dia de atendimento;
- participação na elaboração de protocolos para prescrição de medicamentos;
- inclusão do corpo clínico nas discussões de elaboração de normas técnicas que possam interferir diretamente no atendimento médico, individual ou coletivo.