(atualizado em 22/01/2020)
Conheça a história do Piso Nacional FENAM
O piso nacional FENAM, surgiu da revisão da Lei 3.999 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, que estipulava que o salário dos médicos deveria corresponder ao valor de três salários mínimos. Na época, o salário satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo nacionalmente unificado deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.
Em 1991, durante a gestão de Eurípedes Carvalho Balsanufo como presidente da FENAM, percebeu-se em conjunto com sindicatos médicos do Brasil a defasagem do salário mínimo para atender as demandas da sociedade e do profissional médico. Nascia ali, uma diretoria engajada na luta pela atualização desses valores.
No ano de 1992, no governo de Itamar Franco, a FENAM passou a procurar deputados e senadores que pudessem abraçar a causa e revisar a lei existente. O projeto que tratava a matéria foi aprovado em todas as instâncias do Congresso Nacional, entretanto foi vetado pelo então presidente. Em seguida, foi reapresentado, novamente aprovado pela Câmara e Senado e vetado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Atualmente, o projeto de lei 3734/2008,de autoria do deputado Mauro Nazif, tramita na Câmara na tentativa de alterar o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. O projeto também estabelece o valor de R$ 7 mil por quatro horas de trabalho diário ou 20 horas semanais, e reajuste da remuneração dos médicos anualmente.
Já aprovado nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposição aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Mesmo com a lei ainda não aprovada, baseada no salário mínimo necessário para atender as necessidades de uma família, a FENAM calcula anualmente o piso nacional dos médicos – que se tornou um referencial nas discussões e reivindicações da categoria médica.
O valor atual de R$ 9.813,00 já é pago em situações pontuais de diferentes regiões do país, principalmente para especialidades onde se têm maior dificuldade de se conseguir médicos.
O piso é uma bandeira de luta que o médico tem em suas mãos, e é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%, e foi apoiado nas deliberações do XI ENEM (Encontro Nacional das Entidades Médicas).
Veja a evolução do piso FENAM:
2001 - R$ 2.132,89 – 10 horas/semanais
2002 - R$ 2.132,89 – 10 horas/semanais
2003 - R$ 2.711,11 – 10 horas/semanais
2004 - R$ 2.947,24 – 10 horas/semanais
2005 - R$ 3.313,24 – 10 horas/semanais
2006 - R$ 3.353,33 – 10 horas/semanais
2007 - R$ 3.481,76 – 10 horas/semanais*
2008 - R$ 7.503,18 - 20 horas/semanais
2009 - R$ 8.239,24 - 20 horas/semanais
2010 - R$ 8.594,35 - 20 horas/semanais
2011 - R$ 9.188,22 - 20 horas/semanais
2012 - R$ 9.813,00 - 20 horas/semanais
2013 - R$ 10.412,00 - 20 horas/semanais
2014 - R$ 10.991,19 - 20 horas/semanais
2015 - R$ 11.675,94 - 20 horas/semanais
2016- R$ 12.993,00 - 20 horas/semanais
2017 R$ 13.847,93 - 20 h/ semanais
2018 - R$ 14.134,58 - 20 horas semanais
2019 - R$ 14.619,39- 20 horas semanais
2020- R$ 15.274,34 - 20 horas semanais
2021 - R$ 16.106,38 - 20 horas semanais
2022 - R$ 17.742,78 - de 20 horas semanais.
(*até 2007 o valor do piso era calculado para uma jornada de 10 horas/semanais. Durante o X Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), realizado em Brasília, ficou decidido que cálculo deveria ser feito baseado em uma jornada de 20 horas/semanais. A proposta foi feita pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco e aprovada pelos presentes no evento).