O Senado Federal manteve os dez trechos vetados pela presidente Dilma Roussef à Lei 12.842/2013,conhecida como Ato Médico. O resultado, anunciado na madrugada desta quarta-feira (21), prejudica a população segundo a categoria médica. Para a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que durante 11 anos acompanhou a tramitação da matéria, a única formação que permite o diagnóstico preciso de doenças é a profissão médica, item barrado na votação do Congresso.
Entretanto, o presidente da entidade, Geraldo Ferreira, anunciou que a manutenção dos vetos não vai enfraquecer a luta da categoria em defesa da profissão.
"Nós esperávamos pela derrubada, mas isso não vai enfraquecer nossa luta em prol de uma assistência de qualidade à população," destacou. Para o dirigente, a busca pela dignidade do exercício da medicina, condições de trabalho adequadas, remuneração justa, direitos trabalhistas garantidos, melhor financiamento da saúde pública e atendimento digno à população serão bandeiras eternas do movimento.
O texto original, aprovado em junho deste ano pelo Senado Federal, foi tema de debates em 27 audiências públicas nas duas casas legislativas. Em julho, ao passar pela sanção presidencial, Dilma Rousseff sancionou a proposição com vetos, nove deles no mesmo artigo, sendo o mais questionado o que atribui a realização de diagnóstico de doenças e respectiva prescrição terapêutica como atividade privativa dos médicos.
Votação
Milhares de médicos compareceram ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (20) pela defesa da profissão. A sessão, marcada por intensas manifestações, foi encerrada pouco antes das 22h e o resultado anunciado na madrugada desta quarta (21). Na ocasião, vários parlamentares manifestaram seu apoio às causas médicas.
"O sentimento não podia ser diferente de tristeza e frusração. Foram mais de onze anos de expectativa e espera, mas devo reconhecer que foi um embate histórico de uma categoria contra o Governo e mostrou que a categoria está unida , como nunca. Saímos desse embate fortalecidos. Apesar dos sentimentos devemos levantar a cabeça e seguir na luta pelos nossos direitos," destacou o senador Paulo Davim (PV/RN).
Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a apuração parcial do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) indicou que por 40 votos a favor e 30 contra ficaram mantidos os vetos presidenciais.
Manobra política
Nesta terça-feira, o governo enviou projeto de lei com urgência para tentar evitar a derrubada do veto. O novo texto garantia que o direito de formular diagnósticos e fazer prescrição terapêutica fosse exclusivo de médicos, entretanto, permitia que outros profissionais da área da saúde exercessem a atividade de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse item, os médicos tiveram 40 votos favoráveis pela derrubada, faltando apenas um para a queda definitiva do veto nesse quesito.
"Há um reconhecimento aos parlamentares que apoiaram o nosso pleito e bravamente se articularam para convencer os outros deputados e senadores e com seus pronunciamentos defenderam os médicos e a saúde brasileira, enchendo de orgulho a nossa categoria. De qualquer forma ficou a lição de forte mobilização da categoria médica. Demos uma lição de grandeza de quem contribui muito para o país e para a saúde pública brasileira," acrescentou o presidente da FENAM.
Próximos passos do movimento
Na manhã desta quarta-feira (21), os presidentes de sindicatos médicos brasileiros permanecerão em Brasília. Uma reunião na sede da FENAM definirá os próximos passos do movimento médico.
Fonte : Taciana Giesel e Fernanda Lisboa / FENAM