Na contramão da Lei que instituiu o programa Mais Médicos, no qual o Ministério da Saúde "certifica" médicos formados no exterior sem qualquer revalidação do diploma, apenas 9,72% dos candidatos que realizaram a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) foram aprovados. Os resultados podem ser conferidos na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, se houvesse uma associação do índice de aprovação do Revalida com a qualidade dos profissionais que o Governo Federal está oferecendo à população no programa se configuraria um grave problema de violação dos direitos humanos.
" A população estará entregue aos cuidados de sua saúde à uma mão-de-obra não qualificada para o exercício da profissão, onde o conhecimento desse médico não foi atestado. É lastimável que o governo brasileiro submeta a população brasileira à esses riscos e à essas violação", lamentou.
As provas objetiva e discursiva do exame aconteceram em agosto, com a participação de 1.595 médicos com diploma obtido no exterior. A segunda fase, de habilidades clínicas, na qual os participantes realizam simulações de atendimento médico, acontecerá em Brasília (DF), nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro.
Conforme prevê o edital, para participar da próxima etapa, os 155 candidatos aprovados na primeira etapa, o que representa 9,72% do total de participantes, devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição até 4 de novembro, no valor de R$ 300.
"Atendendo à legislação brasileira sobre a revalidação dos diplomas obtidos no exterior, o Revalida tem a participação de 37 instituições de educação superior públicas que buscam ter um critério único para o processo", explica o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.
Histórico - O Revalida é aplicado anualmente, desde 2011. O exame é orientado pela Matriz de Correspondência Curricular para Fins de Revalidação de Diplomas de Médico Expedidos por Universidades Estrangeiras.
A avaliação foi criada como uma estratégia de unificação nacional do processo e é referência de utilização de parâmetros igualitários da formação médica no país, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Medicina.
Fonte : Valéria Amaral com INEP/FENAM
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