Diretores Gerais, Clínicos e Técnicos de hospitais da rede pública da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e membros do Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC) estiveram reunidos com a Secretária Carmem Zanotto e sua equipe, no último dia 11 de março, para debater sobre os critérios de avaliação da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM). De acordo com a Lei nº 15080, de 04 de Janeiro de 2010, que estabelece a progressão da gratificação concedida aos médicos servidores, a primeira avaliação de desempenho e produtividade será realizada pela SES já no próximo mês de abril, considerando o último semestre (de outubro/2009 a março/2010), com pagamento da gratificação a partir da competência de maio/2010.
Durante a reunião, a Secretaria apresentou estudo para a formulação e aplicação dos critérios de avaliação, com a seguinte proposta à classe médica:
Avaliação para a fase de transição (outubro/2009 a Março/2010)
· Serão avaliados os indicadores individuais, com informações colhidas da produção armazenada na base de dados de gestão dos hospitais.
Avaliação Permanente
· Será formada Comissão pela SES, com a participação dos Diretores dos Hospitais, para o estudo e a definição de consenso dos critérios.
· Avaliação será baseada na aferição de indicadores individuais e institucionais (do hospital) a cada semestre.
A proposta da SES foi aceita pelos Diretores dos Hospitais presentes ao encontro, contando com o apoio dos dirigentes da Associação Catarinense de Medicina (ACM), do Conselho Regional de Medicina (CREMESC) e do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), que compõem o COSEMESC.
A equipe da Secretaria também apresentou o trabalho que vem realizando para o cumprimento da Lei da GDPM, beneficiando os médicos servidores públicos do Estado. Nesse sentido, a SES já está trabalhando com software de gestão hospitalar e um cronograma de implantação gradual da gratificação nas suas unidades hospitalares. Os contratos de gestão firmados entre a SES e os hospitais deverão integrar a seguinte análise:
· capacidade instalada;
· parâmetros de cobertura assistencial do SUS;
· série histórica.
Proposta contempla sugestões
dos Diretores dos Hospitais
A proposta da SES, aceita pelos Diretores de Hospitais e COSEMESC, contempla o que os dirigentes já tinham definido em reunião realizada no último dia 12 de fevereiro, na sede da ACM. Confira:
· A avaliação de março deverá ter como foco principal o desempenho individual de cada médico, observada também a capacidade da unidade pública.
· A avaliação de setembro (próximo semestre) deverá levar em conta os critérios institucionais e individuais, a serem organizados pelos Diretores dos Hospitais e pela SES, com o auxílio do COSEMESC, respeitando as peculiaridades de cada unidade.
· O COSEMESC agendará reunião de trabalho com a SES para o mais breve possível, na qual participará uma comissão de Diretores dos Hospitais (veja abaixo a composição), visando tratar do assunto em pauta.
Conquista para a categoria
A Lei que estabelece a progressão da GDPM foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro passado e sancionada pelo Governo do Estado no dia 4 de janeiro de 2010, definindo os critérios de concessão da Gratificação e possibilitando que os médicos servidores públicos que alcançarem as metas estabelecidas por suas unidades hospitalares obtenham a gratificação de até R$ 4.000,00 nas avaliações semestrais.
A nova Lei constitui-se numa grande conquista da categoria médica em Santa Catarina, possibilitada pela união dos profissionais da medicina através do COSEMESC, que mantém seu compromisso de participar das negociações entre os hospitais e a SES para garantir que os avanços obtidos se tornem realidade o mais breve possível aos médicos servidores públicos do Estado.
Fonte: COSEMESC - 16-03-2010