Os representantes do Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado de Santa Catarina (COSEMESC), Cyro Soncini (SIMESC), Genoir Simoni (ACM), José Francisco Bernardes e Wilmar Gerent (ambos do CREMESC) reuniram-se na terça-feira (27/7) com o presidente do Tribunal de Justiça/SC, o desembargador José Trindade dos Santos, para pedir a aproximação da Justiça e categoria médica no sentido de municiar os juízes de informações técnicas nas decisões sobre demandas em Saúde – medicamentos, órteses, próteses, entre outros. A Associação Catarinense de Medicina estabeleceu em 2009, parceria com o Ministério Público que culminou na criação da Cateme (Câmara Técnica de Medicamentos). A Recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça prevê o estabelecimento de órgãos semelhantes nos estados até dezembro, abrangentes a todas as comarcas.
O juiz do TJ/SC Luiz Felipe Schuch, afirmou que há preocupação do Tribunal em estabelecer parceria com as entidades médicas para resolver o que se converteu em um grave problema – somente em 2009, a Secretaria de Estado da Saúde gastou 69 milhões de reais no cumprimento de 2.821 decisões judiciais. O presidente da ACM, Genoir Simoni, entregou ao desembargador José Trindade dos Santos o regimento da Cateme, lembrando que o custo de manutenção de uma câmara técnica é irrisório em relação ao gasto do Estado com demandas em Saúde. Os médicos presentes à reunião lembraram ainda a necessidade de que o assessoramento seja oferecido a todas as comarcas.
José Francisco Bernardes, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CREMESC), aproveitou a oportunidade para pedir a uniformização das intimações de profissionais peritos. No CREMESC, são julgadas muitas ações contra médicos intimados a realizar perícia, que não sabem como proceder nestes casos porque a orientação não é clara, nem uniforme. Os representantes das entidades médicas foram assessorados pelos advogados Rodrigo Leal (SIMESC), Nilo de Oliveira Neto (ACM) e Irineu Ramos Filho (CREMESC).
Ao final da reunião, o presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, Cyro Soncini, comprometeu-se em nome do COSEMESC a entregar, no prazo de uma semana, proposta formal ao Tribunal de Justiça/SC para a organização e ampliação da área de atuação da CATEME a outras esferas do judiciário, e provocou: “O CNJ recomenda o estabelecimento das câmaras até dezembro, sendo assim, dá tempo?”
Acompanhe as repercussões deste tema em nossa página web. Leia o documento entregue ao TJ ao clicar aqui. Releia ainda a Carta de Criciúma, que reúne as deliberações do XIII Fórum das Entidades Médicas do Estado de Santa Catarina (FEMESC) sobre 'Judicialização da Medicina'.