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Representantes do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) estiveram reunidos com o secretário estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira no dia 18 de agosto para apresentar reivindicações da categoria médica.
Além do mutirão de cirurgias, que gerará desdobramentos paralelos e serão divulgados conforme a demanda outros quatro assuntos importantes entraram na pauta de discussão.
- GDPM (Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica):
1. O que foi proposto: aumentar valor variável da GDPM: 10 pontos: R$ 800; 20 pontos: R$ 1.600 e 30 pontos: R$ 3.200.
Justificativa: passado o momento da implantação da GDPM é chegada a hora de aperfeiçoar o sistema, ampliando a valorização do médico que cumpre as metas estabelecidas. Os benefícios serão claramente percebidos pela SES e população (maior produção; melhor atendimento à demanda etc). O vencimento final do médico aproximar-se-ia do proposto pela FENAM (R$ 9.188,33 por 20h/semana).
Resposta do secretário: irá avaliar. Propôs um possível aumento da pontuação.
2. Atribuir aos médicos emergencistas a pontuação máxima (30 pontos)
Justificativa: solicitação apresentada pelo COSEMESC em reunião com a superintendência dos hospitais no dia 16 de junho de 2010, para atender os médicos deste importante setor que não geram demanda programada.
Resposta do secretário: irá avaliar. Achou adequado o pedido.
3. Atribuir aos médicos do SAMU a pontuação máxima (30 pontos)
Justificativa: conforme o artigo 3º da Lei 15.080, "Ao servidor médico designado para o desempenho de atividades de auditoria e regulação atribuir-se-á a pontuação referida no inciso III do § 4º do artigo 2º desta Lei". Os médicos do SAMU exercem regulação médica, conforme escala.
Resposta do secretário: concordou
4. Contratos de Gestão/Metas: os hospitais devem ser chamados a participar da elaboração das metas, assim como da inclusão de novos parâmetros, comissões etc. Apoiamos a iniciativa de criar “Comissões GDPM” nas unidades/SES.
5. Pro labore: há registro de queixas de que não estaria sendo realizado o pagamento pelos atendimentos registrados, o que deve merecer atenção da SES.
- Situação dos Hospitais
1. Carência de RH/Leitos fechados/Equipamentos defasados
Resposta do secretário: tem conhecimento da situação. Confirmou a aquisição de computadores para hospitais para suprir a defasagem e estruturar os que não tem. Vai solicitar ao governador abertura de concurso público, ainda para este ano.
2. Obras/Reformas sem data para conclusão
Resposta do secretário: tem conhecimento da situação. Confirmou que emergência do hospital Celso Ramos será reaberta em breve e que hospital Florianópolis até o final do ano. Não pretende iniciar novas obras sem previsão de conclusão. As obras do Hospital Infantil Joana de Gusmão, já contratada, deverá iniciar este ano.
3. Gratificação ETI (Lei Complementar 369, 27/12/2006).
• Aplicar o que diz a Lei: "Art 3º Aos servidores ocupantes da competência de Médico, em efetivo exercício nos setores de emergência e unidades de terapia intensiva, fica concedida gratificação especial, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1º A percepção da gratificação de que trata este artigo fica condicionada ao cumprimento integral da carga-horária, no respectivo setor de emergência ou unidade de terapia intensiva onde o servidor esteja lotado."
Justificativa: temos informação que alguns gestores têm exigido 80 horas/mês, o que não consta no texto legal.
Resposta do secretário: irá verificar o que está acontecendo
4. Lotar todos os anestesistas no setor de Emergência.
Justificativa: a portaria 2.048/02, em seu Capítulo V - Atendimento Hospitalar, estabelece as condições necessárias para o funcionamento das Unidades Gerais/Unidades de Referência, tipos I, II, e III. Quanto aos "profissionais mínimos indispensáveis, presentes no hospital..." inclue-se o Anestesiologista, o que deve assegurar a sua lotação no setor de Emergência”
Resposta do secretário: irá avaliar
- Judicialização da Medicina
O tema “Judicialização da Medicina” foi pautado pelo segundo ano consecutivo no FEMESC, tendo em vista a necessária ampliação de seu debate diante da gravidade do quadro gerado pela grande demanda de ações judiciais na busca do acesso a recursos públicos, para tratamentos médicos e medicamentos, ocasionando a elevação dos custos na prestação de serviços de saúde. Em 2011, a previsão de recursos destinados ao atendimento de liminares judiciais à Secretaria de Estado da Saúde (SES) ultrapassa os R$ 120 milhões. Como essa situação atinge o já escasso financiamento da saúde, gerando reflexos diretos na qualidade da assistência da população e na atividade médica, o XIV FEMESC defendeu e definiu alguns encaminhamentos sobre o assunto.
Resposta do secretário: secretaria estadual de Saúde montou uma comissão que avaliará as ações e assim poderá prestar informações aos magistrados, além de identificar a demanda. Caso um mesmo procedimento seja alvo de inúmeras ações, não está descartada a possibilidade de que o medicamento, prótese ou qualquer outra demanda passe a ser adquirida pelo Estado sem necessidade de acionar a justiça. Secretário estima que a judicialização em 2011 custe aos cofres estaduais mais de R$ 135 milhões.
Regulação Médica de Urgências
O debate sobre a Regulação Médica de Urgências foi pautado no XIV FEMESC tendo em vista os problemas vividos pelos médicos que atuam no setor de emergência frente ao não cumprimento das disposições da Portaria 2048/ 2002, que confere status de autoridade sanitária ao médico regulador e que também estabeleceu prazo de dois anos aos gestores de saúde para as adaptações dos serviços de acordo com o Plano de Urgência e Emergência. Sobre a “Vaga Zero” para internação – que determina garantir o atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes, situação que afeta o trabalho médico, a relação entre médicos e a relação médico-paciente. O XIV FEMESC defendeu e definiu alguns encaminhamentos.
Resposta do secretário: A secretaria estadual de Saúde ainda não implantou o comitê gestor estadual dos serviços de urgência e emergência, que contaria com a participação das entidades médicas. Também não criou um canal de comunicação acessível a médicos receptores e /ou preceptores e entidades para esclarecimento de dúvidas e agilidade nas respostas às situações de conflito. O secretário entende que é necessário buscar o entendimento entre todos os envolvidos. A SES está empenhada em instalar mais leitos nas UTIs de Santa Catarina.
Um novo encontro entre o COSEMESC e o secretário de Saúde Dalmo Claro de Oliveira está previsto para setembro.
Representando o COSEMESC, participaram da reunião a presidente da Associação Catarinense de Medicina e Coordenadora do COSEMESC, Márcia Regina Ghellar e representando o SIMESC, o presidente Cyro Soncini, o vice-presidente Vânio Lisboa e a diretora de Relações Intersindicais, Maria Cristina Pacheco da Costa Fortuna.
Associação Catarinense de Medicina - (48) 3231.0300 - acm@acm.org.br
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