Mediante insinuações do secretário estadual de Administração, Milton Martini, divulgada no blog do jornalista Moacir Pereira, de que o Conselho Superior das Entidades Médicas tivesse realizado um "acordo coletivo com os médicos" para que aderissem ao SC Saúde e que isso não estaria sendo cumprido, o COSEMESC, encaminhou nota de esclarecimento ao jornalista, publicada no dia 15 de março, conforme segue:
“ O COSEMESC (Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina) tem a missão de representar e defender os médicos do Estado em prol da qualidade da assistência à saúde dos catarinenses. No final do processo de criação do plano de saúde de autogestão conduzido pelo Governo do Estado, em parceria com o consórcio gestor do mesmo, o
COSEMESC interveio com o claro objetivo de obstruir o credenciamento dos médicos em função da proposta de remuneração totalmente inadequada apresentada no edital inicial.
Não coube ao COSEMESC – nem cabe – fechar acordo coletivo com a SEA (Secretaria de Estado da Administração), mas negociar um referencial de honorários para categoria. A proposta apresentada pela SEA e ATIVAMENTE
DEFENDIDA pelo COSEMESC na Assembleia Geral de Médicos de 06 de fevereiro de 2012 – ainda que não contemple todas as solicitações dos médicos, uma vez que contem redutor de 20% e uma promessa de escalonamento para
retirada do mesmo somente em 2014 – realmente corresponde a uma quebra de paradigma no que diz respeito à adoção da VIGÊNCIA da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). Sua aprovação pelos médicos foi sim considerada uma vitória, não apenas para a classe médica, mas também para os servidores públicos catarinenses, para os gestores do SC-Saúde e para o Governo do Estado. Tanto é assim que a
aprovação da proposta do Governo resultou em IMEDIATA RETIRADA DA ORIENTAÇÃO DE NÃO CREDENCIAMENTO até então mantida pelo COSEMESC.
Com reiterada disposição de auxiliar os gestores e a SEA nesse complexo processo de migração do plano de saúde de aproximadamente 180 mil pessoas, as Entidades Médicas que compõem o COSEMESC continuam com seus canais
de comunicação abertos e acompanhando atentamente os fatos. No entanto, não cabe atribuir às Entidades Médicas qualquer responsabilidade sobre as questões de GESTÃO e OPERACIONALIZAÇÃO do SC-Saúde, já que nenhum
vínculo possuem com o mesmo.
Destacam-se as dificuldades no cadastramento e documentação das clínicas, no uso do programa computacional de atendimento em consultório, no atendimento pela central do SC-Saúde, na morosidade de autorização de exames, na
impossibilidade de credenciamento de médico pessoa física etc. Certamente esse somatório de problemas desencoraja os médicos e pesa fortemente contra a tão importante formação de rede de atendimento.
A insatisfação, por parte de algumas especialidades e de algumas clínicas, com relação à remuneração de procedimentos específicos, deve ser abordada GERENCIALMENTE pelos gestores junto aos representantes das mesmas,
cabendo lembrar que o SC-Saúde não celebra credenciamento de médicos em caráter de pessoa física, somente aceitando o credenciamento através de uma pessoa jurídica, claramente definindo a relação empresarial de tal
credenciamento.
Dentre as sugestões para minimizar as dificuldades apresentadas até o momento já encaminhadas aos gestores do SC-Saúde citamos:
1 - Manter aberta de forma ampla o cadastramento para todas as especialidades em todas as regiões do estado.
2 - Solicitar à equipe técnica do SC-Saúde que mantenha uma ouvidoria eficiente e capaz de prestar suporte em tempo real nas etapas de cadastramento, credenciamento e implantação do sistema de informática
3 - Apresentar de forma CLARA E OBJETIVA nos contratos enviados às clínicas os itens que contemplam a proposta aprovada em Assembleia no dia 06 de fevereiro de 2012. Mesmo sendo as dificuldades que temos observado de caráter essencialmente gerencial e de gestão, continuamos à disposição da Secretaria de Estado da Administração e dos gestores do SC-Saúde para auxiliar no que estiver ao nosso alcance para o bom andamento do plano e a satisfação dos anseios de nossos pacientes.
Aguinel José Bastian Júnior
Presidente da Associação Catarinense de Medicina
Coordenador do COSEMESC"