No dia 22 de março, o assessor jurídico do SIMESC, Dr. Ângelo Kniss, e o presidente regional da entidade, Dr. Fernando Pagliosa, estiveram presentes na audiência na Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages, convocados pelo Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, com a finalidade de instar as partes a superar, pelo diálogo, conflitos históricos que se originaram há vários anos. A intenção era de incumbir os presentes a responsabilidade de encontrar uma saída para a manutenção do serviço de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres (HNSP), de Lages.
As partes presentes:
Município de Lages - SC, representado por seu procurador geral Dr. Sandro Anderson Anacleto, com a presença do secretário de saúde, Juliano Polese, e o secretário de finanças Walter Manfroi; o Estado de Santa Catarina, representado por seu procurador Dr. Tarcísio de Adada; o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, representado por seu procurador, Dr. Walter Marin Wolff, com a presença do diretor administrativo, Canísio Isidoro Winkelmann; o Corpo Clínico do Hospital, representado por seu procurador, Dr. Ângelo Eduardo Strazalkowski Kniss, com a presença do diretor Paulo Cesar da Costa Duarte e Dr. Fernando Pagliosa, presidente regional do SIMESC.
Durante a audiência, as partes manifestaram-se livremente colocando seus posicionamentos com a finalidade de esclarecer a questão de fato e de direito, com o intuito de buscar uma solução consensual. Pelo procurador do Município foi requerida a juntada do ofício nº 73/2010 (encaminhado pela Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES). Pelo procurador do Hospital foi requerida a juntada de procuração e documentos. O Dr. Ângelo, procurador do SIMESC, solicitou a habilitação do Sindicato como parte no processo, ao lado do Corpo Clínico.
Pelo MM. Juizfoi deferido o prazo de 10 (dez) dias para os presentes apresentarem memoriais acerca da questão, bem como se requisite aos órgãos de imprensa o encaminhamento ao juízo de matérias publicadas ou divulgadas sobre a crise da emergência do HNSP, para instrução dos presentes autos. Pelo Ministério Público foi solicitada a apreciação do pedido liminar.
As partes concordaram com o pedido do assistente do Corpo Clínico, formulado pelo SIMESC.
Mais informações sobre o Termo de Audiência podem ser encontradas em www.tj.sc.gov.br
TERMO DE AUDIÊNCIA
Autos nº 039.10.003873-3
Ação Civil Pública/Lei Especial
Autor: Ministério Público de Santa Catarina
Réu: Município de Lages - SC e outros
Data: 22/03/2010 às 17h00minh
Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages.
PRESENÇAS:
Juiz de Direito: Sílvio Dagoberto Orsatto
Ministério Público: Giancarlo Rosa Oliveira
Fonte: Informações do site do Tribunal de Justiça, com fomatação da Jornalista do SIMESC - 24-03-2010