As Entidades Médicas, abaixo nominadas, vem manifestar o apoio e solidariedade aos servidores públicos estaduais que trabalham na área da saúde, que mobilizados por melhores condições remuneratórias tem indicativo de paralisação dos serviços a partir do dia 03 de novembro de 2009.
Reivindicam o cumprimento do artigo 100 da lei 323/2006 (Plano de Carreira e Vencimentos), que diz ser “assegurada revisão anual dos valores de vencimento fixados pelo artigo 16 desta Lei Complementar”, com repercussão financeira se dando “no mês de janeiro de cada exercício”, o que até agora não aconteceu.
Solicitam o reajuste no valor do auxílio alimentação, “congelado” há algum tempo e em total desproporção com os valores praticados pelos outros poderes. Ainda que possamos entender as prerrogativas específicas de cada instituição, cabe lembrar que tudo é dinheiro público, não podendo apenas a fome ser isonômica.
Também incluem na pauta de reivindicação a concessão da aposentadoria especial e a revisão do pagamento da insalubridade, dentre outras.
As Entidades Médicas entendem que aqueles cidadãos que dedicam parte de suas vidas a servir o público, inclusive em Santa Catarina, têm direito a receber salários dignos, que acompanhem a elevação do custo de vida e atendam as suas necessidades fundamentais. No momento em que as possibilidades de solução pelo diálogo se encerram, é legítimo adotar as medidas que o arcabouço legal do país assegura.
Como representantes legais da categoria dos médicos, recomendamos a todos os colegas, em cargos diretivos ou não, que compreendam e apóiem os trabalhadores da saúde em suas justas reivindicações.
Recomendamos ainda, a permanente atenção para que todas as pessoas em situação de agravo à saúde, urgentes ou emergenciais, não deixem de ser atendidas, assim como aquelas que se encontram internadas ou com doenças que não possam ter seus cuidados essenciais postergados.
Com uma ação forte e conjunta dos servidores e com a necessária sensibilidade por parte do Governo do Estado, acreditamos que os transtornos causados à sociedade e aos cidadãos catarinenses serão por breve período.
Florianópolis, 27 de outubro de 2009.
Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) www.simesc.org.br
Associação Catarinense de Medicina (ACM) www.acm.org.br/acm/index.php
Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense (SIMERSUL) - (48) 3433-0110
Fonte: SIMESC - 30-10-2009