A Secretaria de Estado da Saúde (SES) prorroga em 10 dias o prazo de encerramento do recebimento das propostas referentes ao Edital de Concurso de Projetos nº. 002/2008, cujo objeto é firmar Contrato de Gestão com entidade de direito privado sem fins egoísticos, qualificada como Organização Social na área da saúde, para execução das atividades e serviços desempenhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), órgão integrante da estrutura organizacional da SES.
Há alegação que não se pode terceirizar função precípua do Estado por tratar-se de estratégia da área da saúde que envolve a regulamentação de serviços de urgência, sendo atividade típica do Estado que guarda investidura de agente público (autoridade sanitária). O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) acredita que se trata de transferência indevida de responsabilidade para a área privada.
Esta situação resultou na solicitação de impugnação conjunta do edital, ingressa em 03 de setembro de 2008, pelo SIMESC e o pelo Sindicato dos Farmacêuticos.
O recebimento das propostas será encerrado às 19h00min, do dia 15 de setembro de 2008. O resultado do julgamento, que sairá no dia 03 de outubro de 2008, às 17 horas, estará disponível na Secretaria do Estado da Saúde, sito na Rua Esteves Júnior, 160, em Florianópolis/SC.
O edital está disponível no site da SES - www.saude.sc.gov.br ou nos links abaixo:
1) Edital do Concurso de Projetos SES/SPG n.º 002/2008 - SAMU
2) Prorrogação do prazo de encerramento do recedimento das propostas até 15 de setembro CONCURSO DE PROJETOS SPG/SES Nº 002/2008
Fonte: SIMESC - 11-09-2008