Para quem não sabe ainda, o Mandado de Injunção 874 pretende assegurar o direito dos médicos do serviço público a obter aposentadoria especial por atividade insalubre após 25 anos.
No dia 24, a Procuradoria Geral da República, a semelhança nos mandados individuais anteriores, manifestou-se pela procedência parcial do pedido. Significa que após a defesa que deve ser oferecida pela AGU, o Ministro Celso de Melo deve apresentar Relatório para após seguir para o Plenário.
Despacho Liminar MI 874
Fonte: SIMESC - 27-11-2008