Em SC, pelo menos 100 profissionais poderão ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal FederalPelo menos 100 médicos, no Estado, poderão ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito da aposentadoria especial por atividade insalubre aos 25 anos de trabalho à categoria. O Sindicato dos Médicos do Estado de SC (Simesc) comemora a conquista, mas há preocupação com a suposta redução no índice de profissionais à disposição no serviço público.
A determinação do STF é inédita em âmbito coletivo e foi possível por uma ação movida pelo Simesc. A medida vale só para os profissionais filiados no Simesc e que atuam no serviço público, mas deve abrir precedentes para que outros sindicatos da área também busquem a garantia.
A assessora previdenciária do Simesc, Lucila Moura Santos Cardoso, explica que havia uma lacuna na Constituição a respeito e que a decisão vale para todos os médicos ligados aos órgãos municipais, estaduais e federais que tenham o devido tempo de serviço. Antes, os médicos tinham o direito à aposentadoria apenas com 35 anos de trabalho.
– Os médicos trabalham com doenças, agentes nocivos e dificilmente no serviço burocrático. Portanto, a aposentadoria com 25 anos significa uma conquista – frisou Lucila.
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), José Francisco Bernardes, afirma que a decisão faz justiça aos médicos do serviço público, mas entende que é preciso aplicar a medida com sabedoria para que a população não venha a ser prejudicada.
Concurso público para 100 contratações no Estado
O superintendente dos Hospitais Públicos de Santa Catarina, Roberto Hesse de Souza, garantiu que a Secretaria de Estado da Saúde abrirá um concurso público para contratar pelo menos 100 médicos e que a substituição dos profissionais ocorrerá sem gerar prejuízos nos hospitais.
O edital do concurso deverá ser aberto em setembro ou outubro e também abrangerá vagas em especialidades com falta de profissionais. Na Saúde do Estado trabalham, hoje, 1.350 médicos. Um profissional em início de carreira, que trabalha quatro horas por dia, recebe R$ 4,2 mil.
Como funciona
É um benefício previdenciário concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Agora, com a decisão do STF, os médicos filiados ao Simesc, que tenham 25 anos de serviços públicos, poderão pedir a aposentadoria
Esclarecimentos do SIMESC:
O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) informa que o Mandado de Injunção Coletivo (874), concedido pelo Ministro Celso de Mello, no dia 03 de junho, garante "...aos filiados à entidade sindical ora impetrante, o direito de ter os seus pedidos de aposentadoria especial analisados, pela autoridade administrativa competente...”.
Os 100 profissionais que o DC se refere são os primeiros que deram entrada junto ao SIMESC. Serão beneficiados os mais de 3.000 médicos sindicalizados e outros que desejem se filiar.
Quem pode ser beneficiado?
Os segurados que durante 15 ou 20 ou 25 anos de serviços consecutivos ou não, em uma ou mais empresas em caráter habitual e permanente, expuseram-se a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, em níveis além da tolerância legal, sem a utilização eficaz de Equipamento de Proteção Individual (EPI) ou em face de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) insuficiente, fatos exaustivamente comprovados mediante laudos técnicos periciais emitidos por profissional formalmente habilitado, ou perfil profissiográfico, em consonância, com dados cadastrais fornecidos pelo empregador (DSS 8.030 e CTPS) ou outra pessoa autorizada para isso.
FILIE-SE.
FIQUE EM DIA COM A TESOURARIA DO SIMESC.
NÃO PERCA A OPORTUNIDADE!
Outras questões poderão ser encontradas em www.simesc.org.br
Encaminhe seus questionamentos. O Sindicato esclarecerá suas dúvidas!!!!
Fonte: DC e informações do SIMESC - 23-07-2009