Confira a 1ª Carta Aberta à População de Lages AQUI
Confira a resposta do chefe do executivo municipal de Lages AQUI
SIMESC divulga nova Carta Aberta à população de Lages. O assunto ainda é a questão que envolveu a mobilização profissional para regularizar os plantões e sobre-avisos no hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages e informações distorcidas sobre o assunto divulgadas pela administração daquela cidade.
Saiba mais:
Inconformados por não receberem o sobreaviso e com as más condições de trabalho, os médicos do hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages paralisaram as atividades em maio. O Ministério Público Estadual por entender que a atividade da emergência não poderia parar, encaminhou uma Ação Civil Pública contra o HNSP, corpo clínico e Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC). A liminar foi deferida e a categoria teria que voltar imediatamente ao trabalho, mesmo sem receber por isso.
Atenta à legalidade da rotina de trabalho que envolve atendimento médico a pacientes, a Assessoria Jurídica do SIMESC entrou com o recurso no Tribunal de Justiça que entendeu que o corpo clínico não tem personalidade jurídica e não poderia responder à ação. Foi expedida então liminar favorável aos médicos, pois segundo o judiciário nem mesmo a Justiça pode obrigar alguém a trabalhar sem a devida remuneração. Pelo que se tem conhecimento, essa foi a primeira vez no Brasil que o judiciário concedeu um parecer neste sentido.
Com a decisão favorável, os médicos mantiveram a greve até que o Estado decidiu aumentar o valor do repasse para a unidade e o hospital que é privado - mas mantém convênio com o município, também aumentou verba para a equipe de profissionais. Dessa forma garantiu-se que os plantonistas recebam R$ 60 por hora e os médicos de sobreaviso R$ 20. Também ficou definido que em 120 dias, a contar do dia 1º de junho de 2011, o governo precisa apresentar um novo plano de gestão para o hospital.
Como o acordo previu o pagamento do sobreaviso apenas até o final de 2011, a Assessoria Jurídico do SIMESC encaminhou ação trabalhista para solicitar uma medida que garanta o pagamento de sobreaviso aos médicos.