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A diretoria executiva do SIMESC, os diretores regionais e médicos filiados, participaram da assembleia geral extraordinária estadual na sexta-feira, 23 de setembro, para discutir e definir as alterações no estatuto da entidade. O evento foi realizado em Blumenau e as mudanças passam a ter validade após a publicação no Diário Oficial.
Algumas Alterações:
- Artigo 4: recebeu a inclusão “ Parágrafo 1 - O médico recém formado estará automaticamente filiado ao SIMESC quando de sua inscrição no CREMESC, podendo usufruir de todos os benefícios proporcionados pelo Sindicato, presentes neste Estatuto ” e “ Parágrafo 2 - Em prazo não superior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua inscrição no CREMESC, deverá fazer o pagamento de sua primeira contribuição ao Sindicato, sob pena de imediata desfiliação”.
- Artigo 9: por votação da maioria, somente após 18 meses é que serão desligados os associados que deixarem de quitar suas contribuições ao Sindicato e não mais após 12 meses, como o texto do antigo estatuto.
- Artigo 10: recebeu a inclusão: “Parágrafo 1 - Gozarão da estabilidade prevista no Artigo 8º, VII, da Constituição Federal/1988, os sindicalizados empregados eleitos presidente, vice-presidente, secretário geral, 1º secretário, 2º secretário, tesoureiro geral e 1º tesoureiro, indicados na ata da eleição” e “Parágrafo 2º – O sindicalizado que exerça cargo, emprego ou função pública, gozará de igual estabilidade”.
- Artigo 11: devido à ampliação das atividades desenvolvidas pela assessoria de imprensa o cargo de diretor de Imprensa e Divulgação teve o nome alterado para diretor de Comunicação e Imprensa.
- Foi aprovada por unanimidade a criação da diretoria de Previdência e Seguro, que de acordo com o novo texto do estatuto terá como atribuições: “ter sob sua responsabilidade o acompanhamento às tarefas inerentes ao setor de previdência e seguros; supervisionar as atividades da Assessoria Previdenciária, intervindo sempre que necessário; acompanhar todos os processos judiciais, individuais e coletivos, dentro do âmbito da diretoria Previdenciária; acompanhar e supervisionar as atividades e o desempenho da corretora de seguros credenciada pelo SIMESC; Supervisionar e acompanhar eventual (ais) parceria(s) do SIMESC com entidades de Previdência Privada”.
Diretorias Regionais
A inclusão da nova composição das diretorias regionais foi debatida e aprovada pelos médicos. A proposta foi de que o número de diretores regionais seja ampliado conforme o número de médicos na região e/ou a existência de escola de medicina. O critério numérico é de que a cidade ou regional com até 500 filiados seja formada por três diretores. De 501 a mil, aumente para quatro dirigentes. De 1001 a dois mil, passe para cinco e com a existência de escola de medicina, sejam quatro diretores. Também foi definido que cada diretoria regional será formada dos seguintes cargos sucessivamente: presidente Regional, secretário Regional; tesoureiro Regional, diretor Regional de Apoio ao Graduando em Medicina e diretor Regional de Apoio ao Médico Pós-Graduando. Os cargos recém criados poderão ser ocupados por médicos indicados pelas diretorias Executiva e/ou Regionais, sendo posteriormente submetidos à aprovação em assembleia geral. Com as alterações estatutárias, a Regional Joinville passará a contar com cinco dirigentes.
Além da ampliação do número de diretores, o crescimento do Sindicato fez com que fosse aprovado e inserido no artigo 34, a criação da diretoria regional de Araranguá.
O estatuto com todas as alterações aprovadas na assembleia serão divulgados no site após a publicação no Diário Oficial.