Desde a reunião preparatória do Corpo Clínico da Prefeitura Municipal de Florianópolis para a negociação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a campanha salarial (reajuste salarial) em janeiro deste ano, que a situação continuava a mesma. Depois de dois meses aguardando respostas da SMS, quanto às proposições salariais, os médicos reuniram-se novamente com a Secretaria e decidiram aceitar a proposta de aumentar de forma escalonada a gratificação do Programa de Saúde da Família (PSF).
Em 01/04, o movimento dos médicos termina com um importante avanço na questão salarial. O secretário municipal de saúde, Dr. João José Cândido da Silva, publicou a Portaria/SS/GAB/Nº 247/2009, que altera o art. 1º da Portaria/SMS/GAB/Nº 084/2005, informando que o valor do teto da remuneração dos servidores ocupantes do cargo de médico com residência ou especialização reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina ou Associação Médica Brasileira que será:
a) A partir de 01 de abril de 2009 – Vencimento da Classe 10 Nível 20 da Tabela Salarial 6 vezes 5,72;
b) A partir de 01 de setembro de 2009 – Vencimento da Classe 10 Nível 20 da Tabela Salarial 6 vezes 5,95;
c) A partir de 01 de março de 2010 – Vencimento da Classe 10 Nível 20 da Tabela Salarial 6 vezes 6,18, atingindo o valor pretendido de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) enfatiza que somente com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) todas as questões poderão ser abordadas e dar fim a edição de portarias e leis, por vezes confusas e até contraditórias. A SMS de Florianópolis sinalizou para o reconhecimento e o encaminhamento para a solução definitiva. “Esperamos que a prefeitura possa em breve encaminhar projeto que institua o PCCS ou PCV da saúde para regulamentar salários, adicionais, gratificações e condições aplicáveis às atividades dos profissionais de saúde do município”.
A Portaria/SS/GAB/Nº 247/2009 e a Portaria/SMS/GAB/Nº 084/2005 encontram-se na homepage do SIMESC – www.simesc.org.br – Documentos e Leis/Portarias.
Fonte: SIMESC - 03-04-2009
Simone Bastos
Jornalista - SC 02095-JP
SIMESC – Sindicato dos Médicos do Estado de SC
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