Na última quarta-feira (27/05), o deputado federal de Santa Catarina, Acélio Casagrande, que é membro da Frente Parlamentar de Saúde, encaminhou ao Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) a nota sobre a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em sessão deliberativa, a PL n° 3.734/08 que fixa o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7.000,00 mensais e define o valor da hora trabalhada em R$ 31,81.
A proposta altera a Lei 3.999/61 que, além de não fazer qualquer referência ao valor da hora trabalhada, estabelece que o salário mínimo dos médicos esteja representado pelo valor três vezes maior que o salário mínimo das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão. O Deputado, que acompanhou a sessão, acredita que este é um grande passo para a valorização da classe médica. A votação foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Entre outros pontos, o projeto traz como justificativa que o médico necessita ter uma boa qualidade de vida para evitar que leve seus problemas pessoais para seu serviço, que hoje são vários. Devido à má remuneração, os médicos acabam se endividando para poder pagar estudos e se atualizar. Em geral, observa-se que nos hospitais públicos há um grande descaso com a saúde, onde médicos trabalham em condições precárias e tem que dar a devida prestação do seu serviço ao paciente, que exige, e com toda a razão, um tratamento adequado por pagar esse serviço através de impostos altos.
Sendo o projeto, a Constituição prevê “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim” – capítulo II, dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV. No cálculo do DIEESE a família considerada é de dois adultos e duas crianças.
A notícia da aprovação foi manchete em vários sites como o da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Associação Médica Brasileira (AMB), Câmara dos Deputados, Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SMS), SIMESC, entre outros.
O SIMESC ficou muito satisfeito com o resultado, esperando que o projeto seja aprovado também no Senado Federal e sancionado pelo Presidente da República para, enfim, estabelecer um instrumento regulador do trabalho médico. É uma forma de reconhecer o valor da atividade profisional.
O vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana, enfatizou que a aprovação do projeto significou um grande passo para a categoria médica e uma grande vitória do Sistema de Saúde do país. "Nós estamos percebendo que nós estamos conseguindo sensibilizar esta Casa para a importância da valorização do trabalho do médico. No momento que estamos valorizando o trabalho do médico, nós estamos, acima de tudo, valorizando a qualidade da assistência à saúde para nosso país."
O relator do projeto, Mauro Nazif (PSB/RO), que se esforçou durante a semana conversando com cada deputado, também comemorou a aprovação. "É bom você saber que está podendo ajudar em alguma coisa. Eu entendo que é uma obrigação do parlamentar, principalmente nós, que somos da área da saúde e sabemos o tanto que os profissionais, tanto os Médicos, quanto os Odontólogos são aviltados no mercado de trabalho e, certamente este reflexo acaba caindo naqueles que são os grandes alvos de tudo, que são os usuários do Sistema."
Durante a votação, cada deputado proferiu uma palavra de apoio aos profissionais médicos e odontólogos antes de dar o parecer favorável. O projeto agora tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela aprovação do Senado e depois pela sanção do Presidente da República.
Segue Projeto Lei n°. 3734, que também está disponível na homepage do SIMESC – www.simesc.org.br – em Documentos e Leis/Piso Salarial
Fonte: SIMESC, com informações das entidades médicas - 28-05-2009
Simone Bastos
Jornalista - SC 02095-JP
SIMESC – Sindicato dos Médicos do Estado de SC
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