A paralisação no dia 25 de setembro acontecerá em todo país, será o Dia Nacional de Luto pela Crise das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Vestidos de preto, os profissionais da saúde atenderão apenas os casos de emergência. O protesto é contra o subfinanciamento do setor.
Os hospitais filantrópicos de Santa Catarina vivem sob constante ameaça: com a falta de recursos, várias unidades correm o risco de fechar as portas. Como os recursos repassados são insuficentes para gerir os hospitais, cresce o endividamento das instituições, sem perspectivas a curto prazo para reverter este quadro. O problema é ainda mais grave em Santa Catarina, já que a rede filantrópica é responsável por 81% dos atendimentos do SUS. Uma das principais causas da crise financeira pode ser entendida pela defasagem da Tabela do SUS, congelada há mais de 20 anos. Para cada R$ 100,00 gastos com procedimentos, o governo repassa em média apenas R$ 65,00. A defasagem é absorvida pela instituições que não tem mais como carregar este fardo. Pelo menos 83% dos 600 hospitais filantrópicos brasileiros operam no vermelho. A dívida ultrapassa os R$ 17 bilhões de reais. Para o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de SC (FEHOSC), Hilário Dalmann, " o momento serve para chamar atenção dos governos, parlamentares e da população em geral, sobre a crise que ameaça a sobrevivência destes hospitais que muitas vezes são a única porta aberta nos municípios, principalmente de pequeno e médio porte.” Além da FEHOSC, a paralisação no estado, conta com apoio da Associação e Federação dos Hospitais de SC. As instituições unidas, lançam uma pauta com oito reinvindicações, com a esperança de reverter a dramática realidade do setor.
Pauta de Reinvindicações:
1. 100% de reajuste da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS.
2. Anistia das dívidas relacionadas a tributos e/ou contribuições, a partir de lei específica, bem como a possibilidade de reestruturação do endividamento bancário, com a transferência das dívidas com bancos privados para bancos públicos, e a edição de linhas de créditos de longo prazo e juros subsidiados, “JURO ZERO” sem exigências de certidões negativas a partir de garantias consignadas;
3. Revisão e atualização dos valores repassados pela Portaria SES nº 543, de 22 de agosto de 2008: que aprova as diretrizes operacionais do Incentivo Hospitalar, sendo proposto o pagamento de um incentivo as Unidades Hospitalares que aderirem ao processo de Contratualização;
4. Criação de Política de Incentivo no âmbito estadual, objetivando complementar o custeio de ações de média complexidade na assistência hospitalar, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS;
5. Criação de programa específico para a sustentabilidade dos hospitais de pequeno porte, considerando a continuidade e a importância para o atendimento da população em localidades com menos de 30 mil habitantes, sendo necessário redefinir o papel dessas entidades para que, integrados à rede assistencial, possam prestar melhores serviços à população e servirem de retaguarda aos hospitais de maior porte;
6. Compromisso da aprovação da Emenda Popular “Saúde + 10” que define a aplicação dos recursos estaduais da saúde (12% da receita liquida) de acordo com o preconizado pela Lei Complementar nº 141/2013: que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
7. Apoio na aprovação do projeto protocolado junto a CELESC, que autoriza a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para os estabelecimentos de saúde que atendam os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS;
8. Igualdade na distribuição dos recursos ou seja, do orçamento da saúde no estado os hospitais públicos que representam 20% da rede ficam com 50% dos recursos, ou mais. Já os hospitais privados e filantrópicos que representam 80% da rede de assistência recebem também os mesmos 50%, conta injusta e desigual.
fonte: Rute Enriconi / FEHOSC