Estima-se que no Brasil exista mais de 5.000 médicos que realizaram a sua formação médica no estrangeiro. Dentro destes, a grande maioria é de brasileiros que cursaram medicina na Bolívia, Paraguai, Argentina, Cuba e outros países. Além destes, existe um contingente significativo de estrangeiros de várias nacionalidades que desejam exercer a profissão médica no Brasil.
Todo este contingente de profissionais, para legalizar a sua situação em nosso país necessita fazer a revalidação dos seus diplomas. A incumbência de proceder a revalidação é definida por lei, e compete às universidades públicas brasileiras.
O processo de revalidação de diploma destes profissionais era feito mediante análise comparativa entre o currículo da escola médica de origem, com o currículo da escola médica que procedia a revalidação. Os conteúdos programáticos com respectivas cargas horárias, que não obtinham equivalência, necessitavam de complementação curricular em escola médica brasileira reconhecida pelo MEC. Como as escolas médicas possuem variações curriculares importantes entre si, dependendo da escola que procedia a revalidação, a necessidade de complementação era diferente. As universidades também podiam lançar mão de uma prova (escrita) de capacitação, permitindo aos aprovados a obtenção da revalidação sem complementação curricular.
O Curso de Medicina da UFSC é um dos mais procurados para realizar a revalidação de diploma de médicos que cursaram medicina em outro país. Estes processos avolumam-se a cada ano, chegando a atingir atualmente mais de 600. Para tentar criar uma forma mais direta e simples para fazer a revalidação foi realizada uma prova de capacitação no ano que passou. Para surpresa de todos, apenas três em 589 candidatos inscritos obtiveram nota mínima = 6,0.
Todos os demais necessitaram fazer a complementação curricular em outras escolas médicas. As escolas que estão realizando esta complementação são a UNISUL e UNIVALI que cobram valores muito expressivos dos pretendentes. Eles necessitam complementar Interação Comunitária, Saúde da Mulher, Saúde do Adulto, Saúde da Criança, Trabalho de Conclusão de Curso, na dependência do programa de cada escola.
Uma vez realizada esta complementação, o médico reapresenta-se à Coordenadoria de Medicina da UFSC com a respectiva documentação para então obter a sua revalidação de diploma. Este é encaminhado ao DAE que o registra, e a partir daí o profissional tem o direito de obter o seu registro no CRM do estado em que vai trabalhar. A partir de então, tem os mesmos direitos e deveres de todo médico brasileiro.
Em agosto de 2009, o Governo Federal publicou uma Portaria Interministerial (865) do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde que muda radicalmente o processo de revalidação de diplomas médicos. As universidades públicas brasileiras puderam optar por aderir ou não a esta nova normativa. Por decisão do Reitor da UFSC e da Coordenadoria do Curso, a UFSC aderiu à portaria 865. Em resumo, esta portaria define uma base curricular nacional mínima e estabelece que para obter a revalidação é necessário comprovar um currículo de curso médico de 6 anos, com um mínimo de 7.200 horas, com 35% de Internato Médico e a escola médica ser reconhecida pelo Ministério da Educação daquele país. Se estes critérios forem TODOS positivos, o requerente está apto a se habilitar a realizar a prova de capacitação unificada. Ele recebe um documento da UFSC que está apto a prestar a prova unificada de âmbito federal. Esta prova constará de duas etapas: a primeira será teórica que será necessário conseguir aprovação para passar para a segunda que será uma prova de habilidades. Uma vez conseguida aprovação nas duas etapas, o médico recebe um certificado e retorna a UFSC para finalizar o processo de revalidação do seu diploma.
Como conclusão, informo que alguns médicos que ingressaram no sistema antigo ainda estão procedendo a sua complementação curricular em outras escolas médicas, e terão o seu diploma revalidado na UFSC por esta forma. Mas, de outro lado, todos os requerentes a partir do ano de 2009, receberam pareceres habilitando-os ou não a realizar a prova nacional unificada. Cerca de 40% das escolas médicas estrangeiras analisadas até o presente momento não preenchem esses requisitos mínimos exigidos pela portaria 865, portanto os médicos formados nestas escolas, provavelmente não conseguirão revalidar os seus diplomas no Brasil.
* Profº. Dr. Rogério Moritz, coordenador do curso de Medicina da UFSC
Inscrições abertas para revalidação de diplomas estrangeiros de médicos
Médicos formados em instituições de ensino estrangeiras já podem participar do novo processo para ter seus diplomas reconhecidos no Brasil. As inscrições para o processo de revalidação começaram nesta terça-feira, 18/01, e vão até 12 de fevereiro em 25 universidades públicas do país.
A previsão é de que o tempo de espera para revalidar o diploma seja reduzido em até seis vezes. Antes de 2010, o interessado deveria procurar uma universidade pública e aguardar uma tramitação que poderia levar até seis anos. Cada instituição tinha procedimentos e normas distintas para analisar os documentos. Com o novo formato, espera-se que o processo de revalidação seja concluído no mesmo ano em que o interessado deu entrada na documentação.
Para participar, o diploma do candidato precisa ser de um curso de graduação reconhecido pelo órgão competente em seu respectivo país, com carga horária mínima de 7,2 mil horas, período de internalização do curso em seis anos e estágio prático correspondente a um mínimo de 35% da carga total do curso.
Com as novas regras, o profissional deve se inscrever no processo de avaliar, apresentar a documentação exigida e em seguida passará por exames teóricos e práticos. As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável por avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Prova Brasil. Até 23 de março será divulgada a lista dos candidatos que tiveram a inscrição homologada.
Fonte: Agência Brasil, com edição de Imprensa/FENAM - 20-01-2010