No último dia 06 de março, os presidentes das entidades que constituem o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), os Drs. João Pedro Carreirão Neto, do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) e Genoir Simoni, da Associação Catarinense de Medicina (ACM) estiveram reunidos com representantes do Movimento, Promotoria de Justiça, Procuradoria do Município, Prefeitura Municipal de Fraiburgo, Secretaria Municipal de Saúde, Direção e Corpo Clínico do Hospital Divino Espírito Santo em face a situação de emergência na cidade de Fraiburgo, envolvendo a assistência médico-hospitalar e os prejuízos ao exercício profissional dos médicos do município.
Os contratos da Prefeitura com as pessoas jurídicas (prestadoras de serviços de saúde) foram considerados irregulares com o apoio do Ministério Público, sendo recomendado que não fossem mais renovados e que o caminho para o município deveria ser o concurso público.
O COSEMESC recomendou ao município convênio com o hospital para regularizar a situação do sobreaviso.
Na reunião com o corpo clínico o COSEMESC orientou os médicos que facilitassem a negociação e valores, de forma que o município não ficasse desassistido.
Segundo Dr. João Pedro, a audiência com o promotor de justiça, Cássio Antônio Ribas Gomes, foi muito produtiva. O promotor responsabilizou a Prefeitura e o Hospital pela situação e informou que havia ingressado com uma Ação Civil Pública contra o município de Fraiburgo e o Hospital Divino Espírito Santo.
O COSEMESC sugeriu fosse feito um contrato de prestação de serviço entre o hospital e o município, de forma a garantir o pagamento do sobreaviso aos médicos.
Foi confirmado pela direção do hospital que a exclusão dos médicos do corpo clínico, Drs. Agustinho Júlio Bernardi, presidente da regional do SIMESC de Videira, e Cledimar, foram anuladas.
Jornalista Simone Bastos
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Fonte: SIMESC - 10-03-2009