A assessoria previdenciária do SIMESC reuniu as últimas informações para solicitação de aposentadoria especial junto aos órgãos públicos. Leia a continuação, ponto-a-ponto, as novidades para cada instituição:
Ministério da Saúde
Está recebendo os requerimentos, inclusive pedidos de averbação de 40% para o homem e 20% para a mulher para acréscimo no tempo de aposentadoria por tempo de contribuição. Quanto à aposentadoria por 25 anos de trabalho (especial), a assessoria previdenciária aconselha aguardar. As mesas estão sendo concedidas, mas sem paridade.
Secretaria de Saúde do Estado
Calcula a aposentadoria com 25 anos (especial) também sem paridade e analisando as normativas quanto à concessão com conversão de 40% (homem) e 20% (mulher), não estando o assunto definido ainda.
Hospital Universitário da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)
Informa que não vai tomar nenhuma providência com base nas normativas números 1 e 6, pois aguarda nova orientação do Ministério da Previdência Social. A assessoria previdenciária aconselha a protocolar os pedidos, caso desejarem.
Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF)
Estão analisando os documentos necessários para aposentadoria especial com 25 anos. A assessoria previdenciária não recomenda o pedido, pois o benefício é resultante de média não prevê paridade. Quanto à aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de 40% para o homem e 20% para a mulher, a PMF aguarda uma nova orientação do Ministério da Previdência Social. Caso o médico queira, poderá protocolizar seu pedido de aposentadoria e ficar no aguardo.
Lucila Cardoso & Garcia Advogados
Assessoria Previdenciária SIMESC