Os médicos integrantes do corpo clínico da prefeitura de Florianópolis participam na quarta-feira (25/01) de Assembleia Geral convocada pelo Sindicato dos Médicos (SIMESC), na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM).
Na pauta, destaque para dois pontos. O aumento do valor da gratificação dos médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) e o cancelamento dos descontos ilegais praticados sobre esta gratificação.
De acordo com o presidente do SIMESC, Cyro Soncini, durante 2011 foram realizados vários encontros com o secretário municipal de Saúde, João José Cândido da Silva para tratar principalmente da irregularidade no desconto dos vencimentos dos servidores.
“A prática está sendo realizada há muito tempo e mesmo após entendimento com os técnicos do município, não houve decisão da secretaria de Saúde em suspender essa ação, que dirá de ressarcir aos servidores os valores descontados indevidamente”, informa.
Levantamento
De acordo com estudo realizado pela Assessoria Jurídica do SIMESC, a gratificação de produtividade pelo desempenho de atividade no PSF é direito dos servidores médicos que cumprem tempo integral ao PSF e que estão lotados na secretaria municipal de Saúde.
O que está sendo verificado é que é que a SMS está “calculando o valor de gratificação de produtividade do PSF compensando com outras rubricas salariais como insalubridade, base inicial da categoria e até mesmo com dedicação exclusiva daqueles que ainda recebem”, alerta o advogado Ângelo Strzalkowski Kniss.
De acordo com Kniss, a gratificação não complementa os vencimentos. “É uma compensação de rubricas salariais sem qualquer previsão legal expressa, e que não prioriza sua real função, que é gratificar a produção, atentando, portanto, contra os princípios constitucionais e trabalhistas fundamentais uma vez que o artigo 1º, parágrafo único da lei que criou a gratificação é categórico em afirmar que ‘a citada gratificação será paga sem prejuízo dos vencimentos que percebam na origem”, explica.
Para o presidente do SIMESC, essa situação pode justificar a “fuga” de profissionais do sistema de saúde municipal. “É constante o chamamento da prefeitura de Florianópolis para médicos e um dos pontos parece ser esse desconto errôneo que acaba desestimulando a atuação dos médicos na rede municipal”, conclui.