Médicos da prefeitura de Florianópolis realizam assembleia no dia 14 de fevereiro (terça-feira), na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis para discutir sobre as reivindicações apresentadas à administração municipal. Entre os principais pontos do debate está o desconto ilegal sobre a gratificação do Programa de Saúde da Família (PSF).

“Há anos esse desconto vem sendo realizado de forma irregular na gratificação dos médicos da prefeitura. Em março passado iniciamos um intenso período de conversas entre os médicos e em seguida com os representantes da secretaria de Saúde para que a situação fosse resolvida. A ilegalidade do desconto foi reconhecida, mas ele continua sendo verificado”, explica o secretário Geral do SIMESC, César Ferraresi.

De acordo com César, em primeira assembleia realizada em 25 de janeiro, os médicos demonstraram insatisfação pela demora na resolução da questão. “No mesmo dia da assembleia tivemos uma reunião com o secretário municipal de Governo, Gean Loureiro para quem apresentamos a situação. Antes de partir  para alguma medida mais radical, os médicos decidiram por aguardar retorno do secretário, que se comprometeu em intermediar as negociações na busca do entendimento adequado para este caso”, acrescenta.

De acordo com o advogado do SIMESC, Ângelo Strzalkowski Kniss, o desconto é ilegal porque de acordo com a Lei 5344/99, a gratificação tem que ser paga sem prejuízo dos vencimentos que os médicos recebem na origem. “A lei estabelece que os servidores lotados na secretaria municipal de Saúde, que cumpram tempo integral no PSF, farão jus à gratificação sem descontos. E não é isso que tem sido verificado. Está ocorrendo uma compensação de rubricas salariais sem qualquer previsão legal expressa e que não prioriza sua real função que é gratificar a produção, atentando contra princípios constitucionais e trabalhistas fundamentais”, afirma.

Além do desconto ilegal do PSF, os médicos retomam a assembleia no dia 8 de fevereiro para discutir sobre o pedido de reajuste da mesma gratificação.

Os médicos pleiteiam 15% de aumento nesta gratificação. Outro assunto que também estará na pauta são questões envolvendo o trabalho nas UPAs e outros assuntos.