Os médicos da prefeitura de Florianópolis foram informados no final da tarde desta quarta-feira (21/03) de que o decreto que irá suspender o desconto ilegal na gratificação do Programa de Saúde da Família (PSF) inicia a tramitação na prefeitura antes do feriado de comemoração dos 286 anos da capital.
“A solução do problema está encaminhada e próxima de uma solução. O decreto, que foi redigido conjuntamente entre a assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos e a procuradoria jurídica da secretaria municipal de Saúde especifica que os únicos descontos permitidos na gratificação é o da previdência e do imposto de renda”, comenta o presidente do SIMESC, Cyro Soncini.
De acordo com o assessor jurídico do SIMESC, Ângelo Kniss esse novo decreto altera a redação do decreto 441/98, que mal interpretado está gerando o desconto ilegal na remuneração dos médicos. “É uma compensação de rubricas salariais sem qualquer previsão legal expressa, e que não prioriza sua real função, que é gratificar a produção, atentando contra os princípios constitucionais e trabalhistas fundamentais”, explica o advogado.
O tempo que levará para que o decreto seja assinado pelo prefeito Dário Berger ainda é uma incógnita. “O documento passará por análise do Procurador Geral do município antes de chegar para o prefeito. O documento foi elaborado com a ciência do procurador e com orientação dos secretários de Saúde, Planejamento, Administração e de Governo”, reforça Cyro Soncini.
Tendo em vista o avanço nas negociações que duram desde maio do ano passado, os médicos decidiram em assembleia nesta quarta-feira que somente voltarão a suspender o atendimento caso a tramitação do decreto demore mais do que o necessário. “Estamos dando nosso voto de confiança à administração municipal de que este decreto não será colocado na última gaveta. Os gestores sabem da urgência e principalmente, sabem da ilegalidade dessa situação”, acrescenta o presidente do SIMESC.
De acordo com levantamento realizado pelo SIMESC, nos últimos 18 meses, mais de 100 médicos pediram demissão da prefeitura. “Sem contar os mais de seis processos seletivos realizados nos últimos meses para a contratação de médicos. A remuneração atual e da forma que está sendo realizada não é atrativa. Os médicos estão procurando outras cidades para trabalhar. Temos certeza que essa medida irá amenizar o problema de falta de profissionais na rede municipal e principalmente, irá aliviar a população que é a mais penalizada no processo”, diz Cyro Soncini.
Em relação a outro ponto da pauta de reivindicações dos médicos – o reajuste de 15% na gratificação do PSF, os médicos decidiram que irão aguardar a negociação da data base dos servidores municipais para retornar o debate.
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