Há mais de 40 dias os médicos da prefeitura de Florianópolis aguardam que o prefeito municipal assine o decreto que suspenderá o desconto identificado como ilegal na gratificação do Programa de Saúde da Família (PSF).
Na manhã de quarta-feira (25), a comissão de médicos que incluiu dirigentes do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) foi à prefeitura para tentar saber sobre o andamento do processo ainda não finalizado. Uma assembleia geral está marcada para o dia 9 de maio e na pauta está confirmada a discussão de novas paralisações da categoria.
“Antes do novo decreto ser redigido houve grande discussão com os secretários municipais e com a procuradoria geral do município sobre a legalidade e sobre o conteúdo do documento. Logo, não compreendemos a demora de tramitação”, avalia o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Cyro Soncini.
De acordo com o assessor jurídico do SIMESC, Ângelo Kniss esse novo decreto altera a redação do decreto 441/98, que mal interpretado está gerando o desconto ilegal na remuneração dos médicos. “É uma compensação de rubricas salariais sem qualquer previsão legal expressa, e que não prioriza sua real função, que é gratificar a produção, atentando contra os princípios constitucionais e trabalhistas fundamentais”, explica o advogado.
Evasão
De acordo com o secretário Geral do SIMESC, César Ferraresi, há grande descontentamento dos médicos que por não suportarem mais a situação do desconto ilegal, continuam pedindo demissão da prefeitura. “A informação que obtivemos essa semana é de que pelo menos mais 10 médicos estão em processo de rescisão de contrato com a prefeitura. É uma situação que precisa ser resolvida com urgência porque dados levantados no final do ano passado apontam que em um ano e meio a prefeitura perdeu mais de 100 médicos. Esse desconto ilegal faz com que a remuneração do médico não seja atrativa”, avalia.
Cyro Soncini lembra que a evasão de médicos da capital é um problema que tem refletido na qualidade do atendimento. “Os pacientes não conseguem criar o vínculo médico-paciente. Iniciam um tratamento hoje e no retorno o médico não é mais o mesmo. Isso sem contar que os médicos que estão atendendo nas UPAs, por exemplo, estão sobrecarregados”.
Em São José é melhor
Cyro alerta ainda que há algumas semanas foi aprovada pela Câmara de Vereadores de São José uma gratificação que melhora o salário dos médicos da secretaria de Saúde daquele município. “Não será estranho encontrarmos médicos que atuavam em Florianópolis trabalhando em São José. O que não podemos mais é aceitar essa situação de desrespeito com os médicos da prefeitura da capital”, cita.
Saiba mais
Desde maio de 2011 os médicos da prefeitura de Florianópolis solicitam que o desconto ilegal na gratificação do PSF seja suspenso. Após reuniões, orientações jurídicas e discussões sobre o assunto, não restou aos médicos outra situação que não a suspensão dos serviços.
No dia 23 de fevereiro os médicos paralisaram as atividades nos mais de 50 postos de saúde de Florianópolis no período da tarde. Após novas rodadas de negociações com a prefeitura sem sucesso, os médicos paralisaram novamente no dia 7 de março. Novamente sem sucesso, os médicos fecharam as agendas nos postos de saúde no dia 21 de março e reforçaram o atendimento nas UPAs norte e sul. Nesta data fizeram ainda panfletagem e ações educativas como forma de integrar a população ao movimento. Também nesse dia, em assembleia, os médicos foram informados que o decreto estava pronto e iniciaria a tramitação na prefeitura, estando sem definição até o momento.
“A nossa intenção não é prejudicar a população de Florianópolis, por isso fechamos as agendas por períodos curtos. Porém ou a prefeitura toma uma atitude ou não sabemos o que os médicos vão decidir nessa assembleia do dia 9”, conclui César Ferraresi.