A Medida Provisória (MP) 521/2010 , publicada no último dia do Governo Lula, concedeu aos médicos residentes de todo o Brasil um reajuste na bolsa mensal, que agora é de R$ 2.388,06 brutos, por um regime de 60 horas semanais. No entanto, a medida põe em risco o direito à moradia.
A MP 521/2010 altera a Lei 6.932/1981, que regulamenta a Residência Médica. Uma das mudanças é o valor da bolsa; outras fazem referência aos direitos de licença-maternidade e licença-paternidade. Já o último inciso alterado é o que trata da moradia, que passa a ter a seguinte redação:
§ 5° A instituição de saúde responsável por programas de residência médica fornecerá ao médico-residente alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.
A redação anterior, dada por uma lei de 1990, era a seguinte:
§ 4° As instituições de saúde responsáveis por programas de residência médica oferecerão aos residentes alimentação e moradia no decorrer do período de residência.
Quanto à moradia, a mudança é bem clara: deixa de existir o direito à moradia, ou ao auxílio-moradia quando a instituição não tem condições de prover um alojamento (como ocorre na Unicamp). A instituição é obrigada apenas a garantir local para repouso e higiene pessoal durante os plantões.
Já quanto à alimentação, a redação não é bem clara. O texto aponta que a alimentação deve ser provida "durante os plantões". Essa redação pode ser interpretada de forma a desobrigar as instituições de fornecerem alimentação aos residentes, exceto durante os plantões.
Embora já tenha força de lei, a MP ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
"O alojamento ou o auxílio-moradia é um direito fundamental e seu fim pode significar maior dificuldade para o acesso daqueles que venham de uma posição social menos favorecida. E nunca é demais lembrar o quanto muitos residentes dão plantões excessivos fora da carga horária da residência, para complementar sua renda e pagar suas contas. O prejuízo ao trabalho, ao aprendizado e à própria saúde é evidente", diz o médico Francisco Mogadouro da Cunha.
 

Fonte : Blog do Chicão (http://www.chicao.blog.br/wp/) com edição de Denise Teixeira