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Terminou no sábado, 16 de agosto, o ciclo de palestras do 2º Fórum do Trabalho Médico, realizado na Furb, em Blumenau. O evento, promovido pela Regional Blumenau do SIMESC teve a participação de estudantes de medicina e médicos, que por palestras, puderam se atualizar sobre os temas que contribuem para o melhor desempenho da profissão.
"Em alguns momentos sei que os presentes se assustaram com os riscos aos quais os médicos estão expostos em sua jornada de trabalho. A medicina é uma profissão gratificante, mas exigente e que em alguns momentos nos coloca em riscos. Estarmos atentos a detalhes corriqueiros, como atenção ao preenchimento do prontuário médico e a produção conforme a regulamentação do Conselho Federal de Medicina de material publicitário, podem nos livrar de processos", informa o presidente da Regional SIMESC Blumenau, Carlos Roberto Seara Filho.
Sexta-feira
Após a abertura do evento, o advogado Rodrigo Machado Leal, da Assessoria Jurídica do SIMESC, realizou palestra sobre a Responsabilidade Civil e Penal do Médico, assunto que também foi da advogada Aline Dalmarco. “Nos últimos 10 anos houve um aumento de 1.600% de ações envolvendo médicos. E 180% de aumento no número de condenações. Esses são dados do STJ que nos deixam em alerta e muito preocupados com a prevenção, em orientar os médicos a como não se envolverem em ações judiciais. Um exemplo é a cirurgia plástica, em que a falta de informação é a principal responsável pelo acionamento do médico na justiça”, destacou Rodrigo.
Na sequência, Rodrigo palestrou sobre a judicialização da medicina, quando deu um panorama geral dessa questão que onera os cofres públicos e principalmente, prejudica os pacientes que desejam e precisam ter acesso a certos tipos de medicamentos e próteses. O presidente da Associação Catarinense de Medicina, Aguinel José Bastian Júnior, prosseguiu com o assunto e em sua palestra, explicou sobre a proposta de implantação da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), que pode facilitar a avaliação do judiciário nesses casos.
"A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Está na Constituição. Isso é bonito no papel porque na prática não é o que acontece. São 15 mil pacientes com pedidos na SES e no ano passado a judicialização da medicina custou R$ 170 milhões ao governo catarinense. É a comprovação da ineficiência do executivo que demora para promover a modernidade que a medicina tem alcançado. A Cateme tem como proposta agilizar e otimizar a concessão do direito, reduzir a judicialização, reduzir as fraudes, otimizar o custeio e contribuir para a padronização, contribuindo com o atendimento rápido e eficiente", afirmou Aguinel.
Ainda na sexta-feira, o contabilista Tarcísio Zonta promoveu palestra sobre Tributos e Impostos: o que é possível legalmente. Em sua explanação, Zonta explicou sobre os tipos de registros contábeis possíveis para os médicos e clínicas e falou sobre a legalidade contábil para os profissionais. Comentou também sobre o Super Simples para médicos e alertou que a lei complementar 147 entrará em vigor em janeiro de 2015.
Tarcísio Zonta frisou várias vezes sobre a declaração de imposto de renda. "Infelizmente a Receita Federal tem a pecha de que médico é sonegador e ganha muito. E fica o alerta: eu sei que médico não gosta de fazer conta. Mas tem que fazer sob pena de se prejudicar", encerrou.
Sábado
O evento reiniciou no sábado pela manhã com palestra do vice-presidente do SIMESC, César Ferraresi, que falou sobre o Exercício da Medicina no Brasil: riscos atuais. César apresentou o panorama atual do trabalho do médico no país e lembrou que a falta de condições de trabalho e remuneração inadequada são fatores que tiram o médico dos lugares de difícil provimento. "E então vem o governo e traz pessoas sem qualificação comprovada para atenderem nesses lugares e também na capitais e em cidades grandes como Blumenau", disse César ao criticar o programa Mais Médicos. "Nós precisamos é de mais saúde, precisamos de políticas públicas sérias para o SUS, que é o maior e melhor projeto de saúde do mundo, mas que não saiu do papel", afirmou.
O tesoureiro geral do SIMESC, Vânio Lisboa abordou as questões do trabalho médico em nível nacional e reforçou a luta das entidades médicas em relação às mudanças necessárias para que nas eleições deste ano, haja uma verdadeira mudança no Brasil. "Nós fomos traídos por este governo. Enquanto negociávamos a carreira de Estado, eles organizavam e implantavam o Mais Médicos e tentam promover a maior campanha difamatória da nossa categoria em todos os tempos", comentou.
O juiz de Direito da Vara da Fazenda Criminal de Blumenau, Osmar Tomazoni explicou sobre a Repercussão do Prontuário Médico em Juízo. "O judiciário não é inimigo do médico, ele está ali para descobrir a verdade e eu não acredito que o médico prescreva algo errado para um paciente. E se isso estiver no prontuário médico e for tecnicamente justificado, estamos diante da absolvição ", comentou.
Osmar destacou que "o prontuário é a garantia de que o médico se dedicou àquele paciente porque ali tem os exames que ele solicitou, as prescrições que fez, os acompanhamentos realizados, enfim, é a prova de que ele possivelmente não errou. Quando o médico nega o prontuário, surgem suspeitas. O bom médico nunca pode deixar de fazer um bom prontuário".
O advogado Rodrigo Machado Leal complementou o assunto frisando especificações das resoluções do CFM em relação ao prontuário médico. "Não podemos nos esquecer da caligrafia. Há casos que atendemos que nem os médicos que preencheram o prontuário entendem o que está escrito ali. O demandismo contra os médicos aumenta em alta velocidade e é preciso que os profissionais tenham cada vez mais cuidado e atenção a seu trabalho".
O presidente da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do Conselho Regional de Medicina de SC (Codame/Cremesc), Vicente Pacheco Oliveira falou sobre a Publicidade e Propaganda Médica. Alertou sobre as redes sociais. "Apesar da resolução 1974 ser de 2011, quando as redes sociais ainda não tinham alcançado o grau de interação de hoje, nós monitoramos sim esses ambientes e lá os médicos cometem muitos erros. A informação precisa ser ética e com sobriedade. A medicina é uma profissão milenar e de confiança e não pode ser confundida com comércio", citou.
O advogado Erial Lopes de Haro complementou o assunto, destacando pontos da resolução 1974/2011 que podem implicar em algum problema para os médicos. "É preciso atenção desde a confecção do cartão de visitas, do receituário e da placa que vai em frente ao consultório. O desconhecimento dos médicos dessa resolução gera vários processos nos CRMs", orientou.
Na finalização do evento, a advogada Vanessa Lisboa de Almeida palestrou sobre as Relações de Trabalho do Médico, quando frisou a importância do médico procurar orientação jurídica antes de assinar um contrato. "Normalmente os médicos querem que a gente solucione os problemas e muitas vezes isso não é mais possível. Identificar problemas no contrato pode facilitar o trabalho do médico e lhe conceder algumas garantias. Assim como não orientamos a assinatura de contrato sem orientação jurídica, também não orientamos que os médicos iniciem um compromisso de trabalho sem um documento assinado. É preciso ter garantias para trabalhar".
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