Os dirigentes médicos confirmam para o dia 6 de fevereiro, às 20h, na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis, assembleia geral estadual para deliberar sobre a recente proposta da secretaria estadual de Administração sobre a remuneração do SC Saúde.
“Apreciamos a proposta apresentada na quinta-feira (26/01) pela secretario de Administração e vamos levar para a assembleia com encaminhamento favorável para apreciação”, informa o presidente do SIMESC, Cyro Soncini.
Durante a reunião nesta sexta-feira (27/01), o presidente da ACM e coordenador do Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC), Aguinel Bastian Júnior, entrou em contato com o secretário de Administração, Milton Martini para solicitar ampliação do prazo de credenciamento dos médicos.
“O secretário ficou de analisar o pedido que na visão dos representantes médicos, dará aos profissionais a oportunidade dos colegas que aguardam a assembleia optarem pelo credenciamento ao SC Saúde”, afirma Aguinel.
"Precisamos da participação dos médicos na assembleia para deliberarmos sobre esse que é um assunto que definirá sobre o futuro do trabalho médico. Em pauta, além do plano dos servidores estaduais, também estará a discussão do atendimento aos planos de saúde do grupo Unidas. A suspensão de atendimento a mais de 20 planos iniciou em em 10 de janeiro", informa o vice-presidente do SIMESC, Vânio Lisboa.
Roberto D`Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Cid Carvalhaes, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Florentino Araújo Cardoso Filho, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) e o vice-presidente Regional Sul da AMB, Murilo Ronald Capela, participarão da assembleia. “Esse movimento em Santa Catarina pela adoção da CBHPM é um movimento nacional e que terá o endosso das entidades nacionais. Santa Catarina é um exemplo na luta pela dignidade e respeito ao trabalho médico”, afirma Ricardo Polli, presidente do Conselho Regional de Medicina (CREMESC).
A nova proposta
A solicitação do COSEMESC sobre a proposta enviada pela Administração no dia 19/01:
1 – RETIRAR do texto da proposta as palavras “em 2012 – conforme comunicado AMB de 18 de outubro de 2011 (anexo)”, na referência à adoção da CBHPM VIGENTE como parâmetro de remuneração dos honorários médicos.
2 – RETIRAR do texto da proposta as palavras "respeitado o equilíbrio econômico financeiro do plano", na medida em que tal faculdade já é contemplada pela Lei 8.666/93.
3 – FAZER CONSTAR da proposta o valor das consultas e a forma de reajuste.
4 – FAZER CONSTAR da proposta a participação de um membro indicado pelo COSEMESC na Comissão de Acompanhamento do SC-Saúde, na qualidade de observador, com pleno e irrestrito acesso aos indicadores de equilíbrio econômico financeiro do plano.
5 – FAZER CONSTAR da proposta a definição de um cronograma claro de datas previstas para as etapas de diminuição do redutor proposto, até atingir a CBHPM Vigente Plena.
A resposta da sec. de Administração recebida pelo COSEMESC no dia 26/01:
1- Será adotada como parâmetro de remuneração dos honorários médicos a tabela CBHPM vigente, com banda redutora de até 20%.
2- A implantação da tabela CBHPM plena até 2014 levará em conta a avaliação de cálculos atuarias, conforme disposto na Lei 8.666/93.
3- Os valores das consultas serão aqueles publicados no atual edital, sendo R$ 53,68 e R$ 62,15, conforme a região. O reajuste anual ocorrerá nos meses de fevereiro.
4- O SC Saúde ratifica a proposta já enviada em 07 de dezembro de 2011, que propõe a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano, com a participação de representante do COSEMESC, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e perenidade do Plano SC Saúde.
5- Cronograma de implantação, respeitado o limite determinado na Lei 8.666/93: Fevereiro de 2013 – CBHPM com banda redutora de 15%. Fevereiro de 2014 – CBHPM com banda redutora de 10%. Dezembro de 2014 – CBHPM sem banda redutora.
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