Representantes do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) estiveram na terça-feira (22/7), em Joinville para participar de uma reunião com médicos vinculados à prefeitura daquela cidade que alegam terem tido um desconto considerável na remuneração. De acordo com os médicos, o município está aplicando a lei do “teto remuneratório” de maneira equivocada.
A maioria dos médicos que participou da reunião tem dois vínculos com a prefeitura - ambos por concurso público e com cargas horárias cumpridas em horários diferentes, e o município está fazendo a soma das remunerações e assim, os médicos estão ultrapassando o mesmo valor do salário do prefeito, que é o balizador para o “teto” dos servidores públicos de maneira geral. Com a medida, boa parte dos profissionais está deixando de receber quase que um salário inteiro de um dos contratos.
“É uma questão de interpretação da lei, mas temos embasamento suficiente para mostrar que este desconto está equivocado. Os vínculos precisam ser analisados separadamente e não somados”, explica o assessor jurídico do SIMESC, o advogado Rodrigo Machado Leal.
Para tentar solucionar essa questão, o SIMESC protocolará um pedido administrativo, buscará uma audiência com os responsáveis na prefeitura de Joinville e paralelamente a Assessoria Jurídica irá preparar uma ação judicial para defender os médicos filiados.
O tesoureiro do SIMESC, Vânio Cardoso Lisboa, lembrou que uma situação semelhante tramita em Brasília. “O processo ainda não está transitado em julgado, porém a última decisão foi favorável aos médicos. Esse resultado pode servir de exemplo para nós”, sugere.
O presidente do SIMESC, Cyro Soncini, destacou que a entidade fará o possível para que os médicos recebam a justa remuneração. “Temos capacidade e profissionais de grande competência para tentar resolver essa situação. Certeza absoluta de resultados não podemos dar, mas certamente empenho para ajudar sim”.
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