No dia 18 de agosto, a presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Regional Joinville Tanise Damas e os advogados da Assessoria Jurídica da entidade Rodrigo Machado Leal e Felipe Rosa estiveram reunidos com a secretária municipal de Saúde, Larissa Brandão do Nascimento. Na ocasião a secretária relatou que a prefeitura não tem interesse em remunerar os médicos com os descontos que estão sendo realizados por conta do “teto remuneratório” previsto pela Constituição Federal, mas afirma que irá cumprir a recomendação do Ministério Público (MP).
No dia 28 de agosto assumiu um novo promotor no caso e este poderá ter entendimento diverso do anterior, e por esta razão, o SIMESC irá agendar reunião com o MP com o propósito de buscar solucionar a situação antes da ação judicial. O município também buscar por seus caminhos, o diálogo com o novo representante do MP para reverter a situação a favor dos médicos.
Ação judicial
Enquanto busca entendimento com o MP, o SIMESC organiza ação judicial para que os médicos vinculados à prefeitura de Joinville tenham a possibilidade de reverter o desconto. Os médicos interessados devem encaminhar para a Assessoria Jurídica do SIMESC (jurídico@simesc.org.br) os seguintes documentos:
1- - Cópia do RG, CPF e comprovante de residência atualizado
2- - Procuração (clique AQUI para baixar)
3- - Comprovante de que é servidor concursado (matrícula-assentamento cadastral, etc), holerites de antes e depois do abate teto (se é que já houve). Caso o holerite já tenha matrícula e demais dados do servidor valerá como comprovante de que é concursado.
Apenas os médicos filiados poderão participar da ação.
Caso você ainda não seja filiado, preencha seus dados AQUI.