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SIMESC vai notificar SPDM por não renovação do acordo coletivo de trabalho

Médicos do SAMU frustrados com falta de proposta da organização social que gerencio o serviço em SC

Em assembleia geral realizada na noite de quarta-feira (12/11), em Florianópolis, os médicos do SAMU aprovaram a proposta do Sindicato dos Médicos em notificar a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) pelo não cumprimento da renovação do acordo coletivo de trabalho, que venceu no dia 1º de setembro. "Nem o INPC foi cumprido e esta semana tivemos o registro do primeiro atraso no pagamento do valor mensal aos médicos", destacou o vice-presidente do SIMESC, César Ferraresi, que coordenou a reunião com os profissionais e que encabeça as tentativas de negociação com a organização social contratada pelo governo do Estado para gerenciar o SAMU.
De acordo com César, das questões apresentadas à SPDM para a renovação do acordo coletivo de trabalho, as que envolvem capacitações e treinamentos serão bem encaminhadas "até porque é de interesse de todos que mantenhamos a qualidade do serviço que está sendo prestado à população. O que teremos que resolver são as questões que envolvem os reajustes".
O vice-presidente do SIMESC destacou que será encaminhada uma nova proposta à SPDM e também ao governo do Estado, em que será apresentada a sugestão de que os reajustes propostos sejam incluídos na peça orçamentária que está sendo elaborada para o próximo ano e que os pagamentos passem a valer a partir de fevereiro de 2015. "Todos os atrasos e horas extras que não estão sendo cumpridas bem como os reajustes propostos pelos médicos estarão incluídos nesse documento", frisou.
A proposta inicial solicita reajuste do valor da hora plantão para R$ 110, vale refeição para R$ 15, vale alimentação para R$ 80 e alteração para 40% do valor da insalubridade com base no salário mínimo nacional.
Greve
Os médicos foram unânimes em frisar durante a assembleia que são contra a suspensão dos atendimentos. "Alguns reforçaram o compromisso com a população. O SAMU tem um trabalho essencial. Lida com vidas. Não há possibilidade mínima de fazer pressão dessa ordem. O caminho não é esse. O bom senso tem que prevalecer. Mas não somente da parte dos médicos", comentou César.
De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos do SIMESC, Gilberto da Veiga, a suspensão dos atendimentos leva em conta não só a importância do serviço, mas também a questão ética profissional. "É antiético suspender esse tipo de serviço mas não é antiético trabalhar sem que sejam cumpridos os acordos".
Atrasos
Ferrarresi confirmou na assembleia os atrasos que estão sendo verificados pelo governo do Estado para que a SPDM possa manter o serviço funcionando a contento. "A questão é: por que a empresa não se manifesta publicamente a respeito desse assunto? É preciso a imprensa noticiar atraso de pagamento, assembleias para resolver pendências trabalhistas para que possamos conseguir algum tipo de resposta?", indaga.
O advogado da assessoria jurídica do SIMESC, Erial Lopes de Haro frisou que o "Sindicato está cumprindo ritos necessários nesse tipo de negociação trabalhista que geram desgastes que poderiam estar sendo amenizados caso a SPDM desse algum tipo de aceno em relação à situação. Não havendo negociação temos que partir para a notificação judicial", destacou.
Atuação
Aproximadamente 320 médicos atuam no Samu em Santa Catarina. A SPDM é responsável pela administração do serviço desde agosto de 2012, quando o governo do Estado optou por terceirizar essa atividade fim.


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