A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou, no último dia 21 de maio, o Guia Prático da Contratualização voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc.) e operadoras. O Guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros.
O guia é resultado de uma auditoria da agência em 60% dos planos de saúde do país, das 100 maiores empresas do setor, entre 2009 e 2011. A cartilha tem caráter educativo e foi feita baseada nos problemas identificados na auditoria, como os reajustes de preços pelos serviços prestados. “Quando isso acontece, há sempre um conflito entre a operadora e o hospital ou o médico”, disse Carvalho. Para tentar facilitar a negociação, o diretor explica que consta do guia informações sobre recente instrução normativa.
“O que essa instrução diz é que são necessárias regras claras para esse reajuste. Tem que ser baseado na livre negociação – sempre –, mas que também deve conter cláusulas de reserva - caso essa negociação não frutifique - como índices ou percentual pré-fixados”, explicou Carvalho, acrescentando que essa opção é melhor para o consumidor do que a indexação do aumento.
O objetivo da ANS é dar maior publicidade, de forma consolidada, às normas que regem as relações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras e evitar conflitos. “Além de deixar claras as obrigações das operadoras de planos de saúde no seu relacionamento com a rede prestadora de serviços, os contratantes passam a ter maior conhecimento das suas obrigações, direitos e deveres” afirma Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.
A seguir as principais Resoluções Normativas da Contratualização:
A competência da Agência para regular os instrumentos contratuais entre operadoras e prestadores de serviços está prevista na Lei 9.961/2000. O Guia Prático da Contratualização foi desenvolvido com base nas seguintes resoluções:
RN 42/2003: Requisitos para contratualização entre operadoras e hospitais
RN 54/2003: Requisitos para contratualização entre operadoras e clínicas e laboratórios
RN 71/2004: Requisitos para contratualização entre operadoras e profissionais de saúde
IN 49/2012: Estabelece as formas possíveis que devem constar do contrato, servindo de parâmetro para o reajuste