Como se encaminhará a RM nos próximos anos?
A medicina no Brasil passa por problemas sérios. Seja por falta de estrutura de trabalho para médicos e a consequente falta de estrutura para a prática médica de excelência, seja pela importação de intercambistas para atuar especialmente em áreas remotas e vulneráveis, seja pela abertura indiscriminada de cursos de medicina, seja pelos problemas enfrentados pelos médicos recém-formados.
Na residência médica, a situação reflete o apresentado na saúde brasileira. "São verificadas situações como falta de preceptoria, falta de insumos, demanda e carga horária exageradas, reduzindo aprendizagem; falta de infraestrutura mínima, assédio moral e a abertura indiscriminada de novos serviços", são alguns dos itens elencados pelo diretor de Apoio ao Pós-graduando em Medicina do SIMESC, Daniel Holthausen Nunes.
O fato é que há uma necessidade urgente de fortalecer a atenção primária à saúde como opção estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e para isso, é necessário qualificar recursos humanos de todas as áreas do setor, não somente os médicos. "É preciso olhar para a formação médica e para os problemas da saúde. Não adianta formar bem e não ter estrutura de atendimento. Assim como não adianta abrir cursos de medicina indiscriminadamente e não formar bem. Falta um plano verdadeiramente eficiente para a saúde pública brasileira. E isso vai muito além de bonificar os recém- formados para que ocupem essas vagas nos lugares de difícil provimento e desembolsar valores absurdos para intercambistas. Os profissionais da saúde precisam ser fixados nessas regiões. Plano de carreira para todos os profissionais da saúde e investimentos em saúde são primeiros passos para tentarmos mudar o que está posto", declara o presidente do SIMESC, Vânio Cardoso Lisboa.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital destaca que os problemas da formação médica no Brasil são verificados porque as "decisões são tomadas de forma apressada, sem ampla discussão e rapidamente transformadas em lei", comenta. Para Vital, outro ponto importante é a falta de discussão com as entidades médicas e instituições de ensino antes da tomada de decisões. "É preocupante também a lei do Mais Médicos, que apresenta novas diretrizes curriculares e mudanças na formação de graduação e residência médica que poderão ter impacto oposto ao pretendido", acrescenta.
De acordo com Vânio Lisboa, o futuro da medicina está vinculado aos médicos jovens, "que terão a missão de continuar construindo a medicina em prol da sociedade. Nosso papel de entidade médica é defender o médico, o SUS de qualidade e a carreira de Estado", acrescenta. "Não se constrói um sistema de saúde de qualidade sem profissionais de qualidade. Por isso, temos que voltar cada vez mais nossas atenções à formação acadêmica e à residência médica", diz Vânio.
Em defesa dos médicos residentes a Associação Nacional do Médico Residente (ANMR) tem se posicionado junto aos representantes, no Congresso Nacional. "Agimos em prol da residência médica e dos médicos residentes de maneira que temos frentes de diálogo com parlamentares com o intuito de melhorar o ensino aos residentes e o atendimento à população", declara a presidente da entidade, Naiara Costa Balderramas.
Desde a sua implantação em julho de 2013, o programa Mais Médicos modificou e ainda modificará o modo como a medicina é ensinada no Brasil. A novidade recente é a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (ANASEM), que deverá entrar vigor a partir de agosto e irá avaliar os estudantes brasileiros.
Garantia de acesso
Em relação à residência médica, a "novidade" foi a adoção de um tipo de "treinamento" da atenção básica com duração de um a dois anos. Esta questão está prevista no capítulo 3 da Lei 12.871/2016, que implantou o programa Mais Médicos. O Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), sob a alegação de "ampliar o acesso à saúde para a população carente, incentiva profissionais da saúde recém-formados a trabalhar em regiões com escassez de médicos.
O médico que ingressa no PROVAB recebe bolsa de R$ 10 mil/mês para uma carga horária de 32 horas/semana de atividades práticas nas unidades de saúde e 8 horas de atividades acadêmicas no curso de especialização em atenção básica. Os médicos que participam do Programa têm direito à pontuação adicional de 10% nas provas de residência médica, desde que aprovados em todas as avaliações realizadas e que permaneçam no programa por dois anos.Além do citado, outros pontos da lei para os recém-formados são: a prática direta com o paciente desde o início do terceiro ano do curso, equivalência do número de vagas ofertadas em programas de residência médica com o número de egressos por ano, (especialidades mais carentes no Brasil são as que terão interferência da necessidade da prática de um ano em programa de residência médica) em Saúde da Família e Comunidade, passando então a clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral, psiquiatria, medicina preventiva e social, serão especialidades sem acesso direto.
"Com este cenário e a implantação desse sistema até daqui dois anos, em 2018 teremos um ano que nenhum hospital brasileiro terá residentes de primeiro ano. Ou seja, um caos total para a formação médica, para a população e para a medicina", afirma o presidente do CFM, Carlos Vital.
Apesar do belo discurso sobre o programa apresentado pelo governo federal, Naiara Balderramas não consegue estabelecer pontos positivos para o PROVAB. "Acreditamos que o incentivo à atenção básica deveria ser feito por meio de planos de carreira médica, boas condições de infraestrutura e insumos, além de poder real de resolutividade aos médicos da atenção básica. Desse modo resolveríamos mais de 85% das demandas da sociedade ainda em nível primário, descongestionando os serviços secundários e terciários e fornecendo acesso, integralidade longitudinalidade e coordenação do cuidado qualificados", comenta.
Naiara reforça que a qualidade da residência médica passa por uma boa remuneração. "A ANMR sempre defendeu que houvesse reajuste anual pré-definido para que não existisse a necessidade de garantirmos por paralisação de atividades ou manifestaçoes esse direito. No entanto, esta proposta nunca recebeu especial atenção por parte dos governos. A ANMR permanece e permanecerá com essa pauta ativa visando melhores condições aos médicos residentes e para que estes possam ter o mínimo de condições para executar suas atividades de ensino e assistência", acrescenta.
Para o Daniel Nunes, do SIMESC, os programas de residência médica tiveram que se adaptar às vontades do governo federal e com isso "são disponibilizadas vagas em programas que não têm demanda e assim, muitas vagas ficam ociosas. O PROVAB é um pedágio para a residência médica e deixa vulnerável a atenção básica em saúde".
Como está
De acordo com dados da ANMR, mais de 23,3 mil médicos estavam inscritos e participando de residência médica em todo o país em 2015. Estes médicos têm direitos adquiridos como: descanso de 6 horas imediatamente após o plantão, proibido plantão de sobreaviso, direito a alimentação e moradia, todas as atividades devem ser supervisionadas, contribuição INSS: 10 meses de carência; licença-maternidade, licença-gala, licença-saúde, licença-paternidade; bolsa com valor bruto de R$ 3.330,43 e 11% de valor descontado para o INSS; carga horária máxima semanal de 60h/24h plantão (sendo 80-90% práticos e 10-20% teóricos); atividades teóricas obrigatórias: bioética, ética médica, metodologia científica, epidemiologia e bioestatística; avaliações no mínimo trimestrais; obrigatória apresentação de monografia ou artigo científico para conclusão.
Dados da Comissão Estadual de Residência Médica de Santa Catarina (CERMESC), indicam que 1083 médicos estão matriculados em residência médica no Estado, sendo que 507 estão no primeiro ano (R1).
De acordo com Naiara Balderramas, os maiores desafios da residência médica passam justamente pelos direitos destes profissionais e também dever de "formar especialistas compromissados com as necessidades da população brasileira, fornecendo formação educacional e assistência de alta qualidade, por intermédio de preceptores competentes, instalações físicas dignas, acesso às tecnologias, respeito à legislação vigente, como carga horária máxima estipulada por regulamentação própria, e pagamento de valores justos, condizentes com o grau de dedicação do médico residente".
A bolsa dos residentes ficou sem reajustes por quase três anos. "E aí entra outra disparidade. Nesse período foram investidos mais de R$ 4,5 bilhões na importação dos chamados 'médicos cubanos', foi implantado o PROVAB com bolsa de R$ 10 mil e os residentes, médicos em formação, tiveram que paralizar os serviços e o aprendizado para que o reajuste fosse praticado. São os absurdos que os médicos e como consequência, a sociedade, têm enfrentado nos últimos anos, além dos outros graves problemas elencados todos os dias pela imprensa nacional", reforça o presidente do SIMESC, Vânio Lisboa.
O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso comenta que "os médicos residentes têm sido usados como mão de obra barata em muitos serviços, e isso muito nos preocupa. Também os baixos valores da bolsa obriga muitos a trabalharem para sobreviver prejudicando sua formação técnica. Defendemos a equiparação da bolsa com os valores pagos aos 'bolsistas' do Mais Médicos e a fiscalização rigorosa dos programas de residência", destaca.
Naiara comenta que a ANMR tem cobrado junto a quem de competência, que não seja disponibilizada apenas a vaga para o médico que queira ingressar na residência. "Cobramos a garantia de formação de qualidade. Residência médica é uma modalidade de pós-grauduaçãolatu senso e, portanto, depende de boa preceptoria e condições físicas mínimas para garantir qualidade de ensino e também assistência aopaciente", conclui.