XX FEMESC
Carta de Blumenau
O Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado de Santa Catarina (COSEMESC) apresenta aos médicos e à sociedade as deliberações do XX Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), realizado na cidade de Blumenau, nos dias 25 e 26 de agosto de 2017. O tema central do evento foi “Carreira Médica” e resultou nos seguintes compromissos assumidos pelas representações da categoria:
*Lutar para a aprovação do Projeto de Lei Constitucional – PEC 454/2009, apoiado pelas entidades médicas nacionais, estaduais e municipais, que cria a Carreira de Estado para Médico, possibilitando condições adequadas de trabalho, avanços na valorização dos profissionais da medicina e sua melhor distribuição em todo o país, ampliando o acesso à assistência pela população.
*Seguir na luta pela implantação do Piso Nacional do Médico e pela realização de concurso para serviço público na saúde.
*Retomar as ações em defesa da criação da Frente Parlamentar da Medicina e todas as lutas pelos projetos e reivindicações médicas que dependem de encaminhamento e acompanhamento junto ao Legislativo e ao Executivo.
*Continuar denunciando a forma como foi implantada a Lei nº 12.871/2013, que criou o Programa Mais Médicos, resultando na saída de divisas do país e contratando profissionais sem a habilitação avaliada, criando uma medicina sem qualidade para as classes menos favorecidas.
*Defender a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para os médicos estrangeiros ou brasileiros que obtiveram diploma de graduação em instituições estrangeiras reconhecidas no país de origem.
*Acompanhar com atenção, exigir os ajustes necessários e esclarecer dúvidas sobre a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e aplicada pela primeira vez em 2016, com etapas previstas para alunos do 2º, 4º e 6º anos dos cursos de medicina de todo o país.
*Cobrar a fiscalização das escolas médicas, de forma a comprovar a qualidade das condições de formação dos novos profissionais da medicina e estabelecer medidas para a qualificação das faculdades que tiverem acadêmicos reprovados nos exames de avaliação criados pelos órgãos gestores da Educação.
*Estimular os médicos para que planejem a carreira e busquem assessorias especializadas disponibilizadas pelas entidades médicas, garantindo melhores condições remuneratórias não apenas no presente, mas também visando ao futuro e à aposentadoria.
*Orientar cada vez mais os médicos sobre os cuidados a serem tomados nos contratos firmados nos mercados público e privado, evitando riscos à atividade e ao profissional.
*Apoiar as atividades dos grupos de trabalho criados pelo Conselho Regional de Medicina durante o XX FEMESC: Comissão do Médico Jovem e Comissão de Direito Médico.
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LUTAS PERMANENTES DO COSEMESC:
- Carreira de Estado para o Médico.
- Implantação do Piso Nacional do Médico.
- Contratos respeitando os direitos trabalhistas.
- Financiamento adequado e gestão responsável na assistência à saúde.
- Fortalecimento das entidades médicas em defesa da categoria e da saúde.
- Qualificação das escolas de formação médica.
- Residência médica de qualidade.
- Revalidação de diploma dos médicos formados no exterior.
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As deliberações registradas nesta Carta de Blumenau serão divulgadas à categoria médica de todo o Brasil, aos agentes gestores da saúde e às entidades nacionais: Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Médica Brasileira.
Por voto da sessão plenária, o XXI Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina será realizado na cidade de Imbituba, em 2018.
Blumenau
Agosto de 2017