SIMESC é contra a terceirização de serviços médicos na prefeitura de Florianópolis
O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), manifesta-se contra a decisão da prefeitura de Florianópolis de terceirizar os serviços de saúde da rede municipal sob a alegação da falta de profissionais médicos para atuarem na cidade durante a temporada de verão.
É sabido e denunciado por este Sindicato há pelo menos sete anos, a falta de médicos na rede municipal de saúde, situação que se agrava quando o médico se depara com regras que prejudicam sua condição de trabalho e opta por rescindir o contrato, como faria qualquer outro trabalhador que vislumbra em outro local condições e remuneração adequadas para atuar.
A falta de médicos foi denunciada novamente pelo SIMESC há alguns meses, não somente pelo aumento do número de plantões e fim do pagamento de horas-extras, mas pela redução do número de médicos no plantão, chegando a momentos de não haver médicos em alguns plantões apresentado pela prefeitura, impondo à população estabelecer hora e dia para ficar doente.
A carga horária do médico concursado da rede municipal destacado para trabalhar nas UPAs é de 40 horas semanais. No entendimento da prefeitura, numa conta exata que ignora a participação de elemento humano no processo, foram instituídos 13 plantões por mês, ignorando feriados, pontos facultativos e finais de semana.
Para o SIMESC, e em entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde de duas gestões anteriores que era mantido até então, o ideal seriam 11 plantões de 12 horas por mês, não só para que os médicos tenham condições físicas de cumprir a jornada, mas também para que fosse preservado o sobreaviso médico remunerado que em casos de ausência de algum profissional, seria possível manter o serviço. Da maneira como foi imposta pela atual gestão a partir de outubro de 2017, ou seja, o cumprimento de em média 13 plantões por mês, ou como se pretende pelo Projeto de Lei Complementar, que regulamenta os plantões nas UPAs e SAMU, onze plantões mais no mínimo três sobreavisos por mês, a falta de qualquer profissional sobrecarrega os demais médicos e todo o serviço, prejudicando o atendimento à população.
Em sua jornada de plantão de 12 horas, o médico tem direito, de acordo com a legislação, a 10 minutos de descanso a cada hora e intervalo para refeições, o que é ignorado tendo em vista a alta demanda de trabalho nessas UPAs.
O SIMESC permanecerá em entendimento com a gestão municipal para resolver essa situação. Tem um posicionamento firme em relação à terceirização de serviços essenciais e não medirá esforços para que os médicos e demais funcionários sejam contratados por meio de concurso público.
Florianópolis, 7 de dezembro de 2017.