Data e hora da atualização: 21/12/2017 às 19h
O SIMESC atualiza as informações relacionadas aos encaminhamentos sobre a rescisão de contrato com a SPDM, a contratação dos serviços pela OZZ e as atividades dos médicos do SAMU.
O SIMESC orienta que devido ao número grande de informações, que os médicos sempre procurem a Assessoria Jurídica da entidade em caso de dúvidas – contato (48) 98802 0897, com o advogado Alberto Gonçalves. O site (www.simesc.org.br) e Fanpage (https://www.facebook.com/SindicatoMedicoSC/) estão sendo atualizados com as mesmas informações que estão sendo encaminhadas aos médicos por e-mail.
- nesta quinta-feira (21/12/2017), em reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Florianópolis, o SIMESC e Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) reforçaram a necessidade da contratação de médicos pela OZZ mediante Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e não por Recibo de Pagamento de Autônomo . As entidades médicas ficaram como denunciantes do caso ao MPT.
- sobre a audiência na Justiça do Trabalho realizada na quarta-feira (20/12/2017): ficou garantido que o Estado de Santa Catarina depositaria o valor de R$ 3.952.323,33 em favor da SPDM. O depósito foi realizado próximo às 15h do mesmo dia e isso garante o pagamento da 2ª parcela do 13º salário.
- na audiência ficou definido que a data de encerramento dos contratos com a SPDM foi dia 19 de dezembro de 2017 e que a organização social tem até o dia 22 de dezembro de 2017 (sexta-feira) para apresentar os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). A partir de então, a Justiça decidirá sobre a forma como será realizado o pagamento das verbas rescisórias. Os médicos filiados devem procurar a assessoria jurídica do SIMESC para ter a orientação correta da efetivação do encerramento deste vínculo empregatício.
- reunião realizada com representante da OZZ na quarta-feira (20/12/2017) definiu que a empresa se responsabilizará pelo pagamento dos valores devidos pelo trabalho iniciado à zero hora do dia 20 de dezembro de 2017.
O SIMESC reforça que as escalas de trabalho dos médicos estão mantidas e que qualquer dúvida com a manutenção dos serviços devem ser tiradas com a assessoria jurídica da entidade.
O SIMESC alerta que os médicos não devem assinar contratos de trabalho antes de avaliação da Assessoria Jurídica
- O SIMESC orienta que não seja assinada rescisão contratual antes da análise da entidade.
- As carteiras profissionais devem ser encaminhadas para o SIMESC para homologação pela SPDM. Os médicos que se encontram fora de Florianópolis deverão enviar por Sedex ou AR (correspondência registrada): Rua Coronel Lopes Vieira, 90, Centro – Florianópolis. CEP 88015-260.
Vânio Cardoso Lisboa
Presidente