O novo sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em formato digital promete agilizar o trabalho nas agências de todo o país e reduzir o tempo de espera para atendimento. O advogado previdenciário do SIMESC, Victor Hugo Coelho Martins, esclarece as principais dúvidas.
O que é o INSS Digital?
É a mudança no modo de atendimento ao cidadão prestado pelo INSS, basicamente, com a implementação da tecnologia digital, de modo que não será mais necessário o deslocamento até uma agência para realizar alguns tipos de requerimentos ou ter acesso aos serviços.
No novo sistema, os contribuintes podem requerer benefícios previdenciários e até encaminhar documentos para análise de forma digital. Assim, não será mais necessário agendar atendimento numa agência, o que hoje atrasa dias ou até meses para efetivamente ser atendido e oficializar uma solicitação. Ainda, estima-se que o tempo médio de análise de um pedido deve reduzir de 1 hora para apenas 15 minutos.
Como funciona o INSS Digital e como enviar os documentos?
O sistema vem sendo implementado aos poucos. Algumas agências já estão utilizando o sistema de forma experimental. O atendimento é online e com esta ferramenta, o segurado pode encaminhar a sua documentação digitalizada para que seja analisada por um servidor do INSS, que pode estar em qualquer lugar do país. Em tese, não é mais necessário o atendimento pessoal com comparecimento à agência, exceto nos casos de necessidade de perícia médica.
Como utilizar o INSS Digital?
O sistema ainda está em fase de teste e alguns empecilhos operacionais, técnicos e até jurídicos ainda precisam ser enfrentados até que seja totalmente implementado. Via de regra, a implementação inicial está sendo disponibilizada através de Acordos de Cooperação Técnica com as OAB dos Estados, Federações e Sindicatos que representam os trabalhadores e clientes na hora de encaminhar a documentação de forma digital e fazer o requerimento do benefício utilizando o novo sistema.
Como funciona no caso de pessoas que não estão assessoradas por advogado?
Muito embora o segurado possa sempre se dirigir a uma agência do INSS e ser atendido sem advogado, o assessoramento do referido profissional traz facilidades em virtude de evitar o deslocamento e desgaste com toda a burocracia. E apenas o advogado ou o servidor do INSS podem realizar autenticação da documentação que será digitalizada.
O trabalhador rural e pescador artesanal podem ser representados pelo seu sindicato. Já o trabalhador autônomo e os que optarem por não contratar advogado para representá-lo vão continuar tendo que agendar ou comparecer a uma agência para requerer os serviços e benefícios da maneira convencional.
Como será a implementação do INSS Digital em Santa Catarina?
A agência de Blumenau, juntamente com Itajaí foi a primeira agência da região sul a implementar o novo sistema, sendo que a promessa do INSS é de já ter implementado o sistema em toda a região da Grande Florianópolis e Planalto Catarinense no início de 2018, para no decorrer do primeiro semestre concluir a implementação em todas as agências do Estado.
Eu já posso utilizar o INSS Digital?
Na prática, os serviços estão sendo adaptados ao novo sistema aos poucos, bem como os servidores estão passando por intenso treinamento para utilização do sistema. Ainda em dezembro, inicia o cadastramento dos advogados junto à OAB em continuidade ao Acordo de Cooperação firmado com o INSS. A previsão é de que o novo sistema passe a ser atualizado na prática no início de 2018.