Manifesto das Entidades Médicas
“Melhorar a saúde vai requerer dos governantes e políticos foco na gestão competente, uso adequado dos recursos públicos e investimento em recursos humanos de qualidade, particularmente nos médicos”, Waldir Araújo Cardoso, presidente da FMB.
Uma agenda pública composta por medidas prioritárias e exequíveis, que tem como objetivo maior assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade do exercício da Medicina e do atendimento em saúde no País. Esta é a intensão do Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil, documento elaborado pelas entidades médicas nacionais durante o XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas (XIII Enem), realizado no final de junho, e que a partir desta quinta-feira (02/08) passará a ser encaminhado aos candidatos à Presidência da República devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, ressaltou que “as entidades médicas nacionais e as lideranças médicas presentes ao Enem deram uma demonstração de organização e compromisso público. Para além da questão meramente corporativa, as propostas aprovadas refletem o compromisso dos médicos com a Medicina e com a atenção à saúde de qualidade para todos. Melhorar a saúde no Brasil vai requerer dos governantes e políticos eleitos foco na gestão competente, uso adequado dos recursos públicos e investimento em recursos humanos de qualidade, particularmente nos médicos", declara
O objetivo dos signatários do manifesto – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), FMB, Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), é exigir respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da Medicina. O documento também será entregue pelas entidades médicas estaduais aos candidatos a governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
“Nossa intenção é a melhor assistência à saúde da população, com a correção das distorções que temos diagnosticado e denunciado constantemente à sociedade. O mais importante é estabelecermos canais de diálogo e trabalharmos junto aos tomadores de decisão para sensibilizá-los sobre a importância de mudar os rumos da saúde no Brasil com atenção aos princípios legais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada no País”, destaca o presidente do CFM, Carlos Vital.
Para o presidente da Fenam, Jorge Darze, “este momento pode representar a bússola do movimento médico, ao se constituir em uma importante plataforma de debate, especialmente para orientar o próximo presidente da República sobre as pautas dos médicos e da saúde”.
Problemas urgentes – Entre as questões consideradas mais urgentes e importantes pelas entidades médicas estão itens como a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); uma maior participação da União no investimento e no custeio da saúde no País; a qualificação da gestão para a melhoria da infraestrutura para atendimento a pacientes; e a criação de políticas de recursos humanos que valorizem profissionais brasileiros, estimulando sua migração e fixação em áreas de difícil provimento – como uma carreira de Estado, sob responsabilidade da União, para médicos que atuam na rede pública.
"Um dos desafios é cumprir o princípio da equidade no SUS e prover os vazios assistenciais, em todo o país, com médicos qualificados. A população tem esse direito", acrescenta o presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso.
Outros pontos considerados fundamentais são o fortalecimento de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e avaliação dos gastos públicos em saúde; o fim da abertura desenfreada de escolas médicas e da oferta de cursos e programas em condições precárias de funcionamento, e a exigência de uma atuação isenta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra os abusos praticados por operadoras de planos de saúde.
A melhoria da formação médica é outro ponto de destaque no documento. “O Exame de Proficiência aprovado no Enem, e que as entidades médicas defendem, foi o Seriado com avaliação no 2°, 4° E 6° ano dos alunos e das escolas. O aluno só receberá diploma quando passar no teste de 6° ano”, comenta o presidente da FMB, Waldir Cardoso.
“As escolas médicas precisam ser avaliadas e os alunos também. E quem não estiver preparado não poderá exercer a medicina”, ressalta Lincoln Lopes, presidente da AMB.
Confira os principais pontos do Manifesto dos Médicos aos candidatos às Eleições Gerais de 2018:
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Defesa do ato médico e dos direitos individuais em Saúde
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- Defesa dos princípios e diretrizes do SUS
- Adoção de políticas, programas e ações de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde
- Respeito à Lei do Ato Médico (12.842/2013)
- Transparência às informações de caráter público no SUS
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Interiorização da medicina e trabalho médico
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- Fim da precarização do trabalho médico e condições necessárias ao ético e eficiente exercício profissional
- Criação de uma carreira de Estado para os médicos que atuam na rede pública
- Implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos para médicos da rede pública
- Ingresso do profissional por aprovação em concurso de provas e títulos no serviço público
- Aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) – a ser conduzido pelo CFM, com o apoio de instituições médicas e de ensino – como a única forma de acesso de portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao trabalho médico no Brasil.
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Ensino e Residência Médicos de qualidade
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- Criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina
- Fim da abertura desenfreada de novos cursos e vagas em instituições que não possuem condições para funcionamento
- Fechamento das escolas médicas que não atendam critérios mínimos de funcionamento
- Participação das entidades médicas nacionais em processos de avaliação do sistema formador em Medicina
- Ampliação estratégica e responsável das vagas de Residência Médica
- Equilíbrio gerencial e operacional na análise e tomada de decisões pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)
- Revisão das formas de acesso aos Programas de Residência, a partir de critérios mínimos para funcionamento e fiscalização permanente
- Adequação dos valores das bolsas de Residência Médica e concessão de benefícios
- Instituição de programas de educação continuada gratuitos para médicos e de outros profissionais de saúde do SUS
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Fortalecimento do financiamento, gestão e controle do SUS
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- Adequação do financiamento às necessidades do SUS
- Atualização e capacitação da gestão do SUS
- Implementação de mecanismos efetivos de controle social e de fiscalização do sistema
- Aumento da participação da União nas despesas sanitárias totais
- Compromisso do Ministério da Saúde de executar a totalidade dos recursos autorizados em seu Orçamento
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Melhoria urgente da infraestrutura, condições de trabalho e atendimento
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- Aperfeiçoamento da rede de atenção hospitalar e de serviços especializados de maior complexidade
- Recuperação da rede de urgências e emergências
- Oferta suficiente de leitos de internação e de Unidades de Terapia Intensiva
- Melhoria das unidades básicas de saúde e da Estratégia Saúde da Família
- Otimização da rede hospitalar pública de assistência em Psiquiatria
- Melhoria no acesso da população a exames clínicos e de imagem
- Inclusão de novos métodos, terapias e medicamentos no SUS
- Atualização da Tabela SUS
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Fim do desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde
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- Atuação isenta da ANS contra os abusos praticados por operadoras
- Fim dos subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde
- Garantia de ressarcimento das operadoras à União
- Respeito à autonomia do trabalho médico
- Transparência às informações de caráter público na Saúde Suplementar
- Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)
- Cumprimento da Lei da Contratualização (13.003/2014)
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Fonte e foto: Conselho Federal de Medicina
Edição: Assessoria de Imprensa/FMB