O advogado da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Erial Lopes de Haro, participou em menos de uma semana de duas reuniões com médicos filiados ao Sindicato e que estão com dificuldades de receber pagamentos do plano de saúde Agemed. A última reunião foi nesta quarta-feira, dia 28, na cidade de Joinville. No encontro os médicos apresentaram o mesmo problema relatado no dia 22 de novembro, em Jaraguá do Sul, que é o atraso no pagamento de consultas e procedimentos e também em relação às glosas.
"O encontro foi muito produtivo porque pudemos chegar a um consenso sobre esse problema e foi sugerido que as especialidades atuem no sentido de organizar formas de pressão à operadora e encaminhar ao SIMESC e à Sociedade Joinvilense de Medicina problemas e ideias sobre esta relação com a Agemed", explica o presidente da Regional Joinville do SIMESC, Douglas Muniz Barbosa.
Assim como em Jaraguá do Sul, o SIMESC irá notificar extrajudicialmente a Agemed para que pague o que é devido aos médicos.
“Depois da mobilização dos médicos e do destaque do caso na imprensa em relação a esse fato grave de descumprimento de contrato, a operadora começou a procurar profissionais e a pagar o que deve. Mas ainda falta muito a ser honrado. E identificamos a mesma situação em Joinville e por isso, vamos notificar a empresa também para que honre a sua parte”, destaca o advogado.
Além do pagamento em até 10 dias úteis dos valores devidos aos médicos, a notificação cita também a revisão das glosas realizadas nos últimos 12 meses e a unificação os contratos.
"Cada médico tem um contrato, uma data de pagamento e um valor pelo serviço prestado ou procedimento realizado”, explica Erial.
Em função do não cumprimento dos deveres e do desrespeito da operadora em relação aos contratos firmados com os médicos e estabelecimentos de saúde, o SIMESC decidiu notificar extrajudicialmente o plano de saúde Agemed. Essa notificação dá à Agemed o prazo de 10 dias para que sane esses problemas.
O documento também será protocolado no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e na Associação Empresarial de Jaraguá do Sul.
Segundo o advogado, o caso pode ser ampliado para outras cidades onde a empresa atua como forma de garantir aos médicos o recebimento pelo serviço prestado e o procedimento realizado.