Durante o 52º Congresso Nacional de Médicos Residentes, que vai acontecer em Florianópolis – SC, nos dias 18 e 19 de janeiro, na sede da Associação Médica de Santa Catarina, tomará posse a nova diretoria da ANMR para exercício 2019.
A atual diretoria, que trabalhou em 2018, encerra seu mandato com várias realizações e conquistas em defesa da Residência Médica. “Apesar ter sido um ano bastante difícil para o País, nos aspectos políticos, sociais e econômicos, nós tivemos conquistas importantes para a Residência Médica. Conseguimos avançar com nossas pautas junto ao Governo Federal por meio da participação em audiências no Congresso Nacional e em alguns Ministérios, como o Ministério do Trabalho, onde solicitamos o pagamento do adicional de insalubridade aos médicos residentes, um pleito legítimo e que vem sendo protelado há anos. A participação ativa da ANMR durante o Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM) também possibilitou à gestão 2018 denunciar a situação crítica da maioria dos programas de residências médicas do País e os reflexos maléficos gerados pela situação atual, como o alto índice de suicídios entre médicos residentes. Este trabalho possibilitou que tais demandas fossem apresentadas aos candidatos a presidência do Brasil, em carta aberta e em conjunto com as demais entidades médicas” diz o presidente da ANMR, Juracy Barbosa.
Regularização do pagamento das bolsas – uma pauta que chamou a atenção da entidade durante o ano de 2018 foi a grande quantidade de programas de residência médica que mantinham atraso recorrente no pagamento da bolsa. “ Iniciamos o ano com situação emergencial no Rio de Janeiro, onde lutamos ao lado da Amererj para regularizar pagamentos atrasados na UERJ. Em Brasília, no Hospital de Base, recebemos denúncias graves, que também envolviam pagamentos atrasados e problemas estruturais. Atuamos ativamente na processo de regularização das demandas, em conjunto com a Abramer.
Exame Nacional de Proficiência Médica – A ANMR teve ao lado da AMB e CFM na discussão na Câmara Federal para defender o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, uma necessidade urgente após análises feitas sobre a formação médica no país. “Na Residência Médica nós temos um reflexo imediato deste processo. É cada dia mais notório dentro dos programas que a medicina básica não está sendo ensinada como deveria nas escolas médicas, o que acaba comprometendo o ensino especializado dentro das residências. Infelizmente a abertura desenfreada e sem critérios de escolas médicas no Brasil está colocando no mercado profissionais mal formados. Desta forma faz-se necessário uma avaliação justa, seriada, que garanta qualidade ao profissional médico recém formado e que também puna a instituição formadora que não apresentar bons indicadores de qualidade no processo de formação”, comentou o presidente Juracy Barbosa.
XIII Encontro da Entidades Médicas (ENEM) – A ANMR apresentou no encontro das entidades médicas um panorama geral da situação da Residência Médica no Brasil, denunciando o sucateamento das instituições, as péssimas condições de trabalho, a número insuficiente de vagas em programas de alta demanda, da falta de preceptores qualificados e remunerados para tal fim, além do valor vil pago aos médicos residentes através da bolsa residência.
Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil – A ANMR foi signatária do documento com propostas exequíveis para melhorar a Saúde dos brasileiros. O documento foi entregue a cada um dos candidatos a presidente da República, entre outros cargos públicos e candidatos.
Carreira de Médico de Estado – No Manifesto do ENEM está a defesa da Carreira de Médico de Estado que o atual governo recém-empossado já incluiu no seu programa de governo. Para a ANMR a proposta é imprescindível para incentivar o início de carreira do médico. Mais do que uma proposta, isso é uma importante política profissional de incentivo aos que estão começando a carreira, além de ser um importante aceno institucional às cobranças da nossa categoria.
Reuniões em Brasília – A ANMR participou em Brasília das reuniões nos Ministérios da Saúde, Trabalho, Casa Civil com as demais entidades médicas para entregar o Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil. Além de marcar importante presença, em cada oportunidade foram apresentadas demandas da ANMR. Foi reiterado junto ao Governo Federal a necessidade de revisão da bolsa da residência médica e solicitado a reestruturação dos serviços, em sua maioria sucateados, sem as mínimas condições de formação de especialistas.
Insalubridade – Ao Ministro do Trabalho Caio Vieira de Mello foi solicitada a necessidade de garantir aos médicos residentes o direito à insalubridade. “O ministro foi bastante receptivo à proposta da ANMR. Com o apoio da AMB, protocolamos no final do ano passado uma defesa jurídica para essa questão da insalubridade no Ministério do Trabalho”, explica Juracy Barbosa.
Redução de anuidade no Conselho Federal de Medicina (CFM) – A ANMR apresentou ao CFM proposta para a redução da anuidade para médicos em início de carreira, nos moldes do que é praticado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), onde as seccionais concedem desconto regressivo para os profissionais recém-habilitados: nos primeiros anos o desconto é maior, diminuindo gradativamente até que o profissional passe ao pagamento de anuidade integral, no sexto ano de profissão.
Em defesa dos médicos residentes – Atuamos com bastante rigor junto ao governo, à CNRM e demais entidades, buscando aprimorar os programas de residência médica do Brasil e fiscalizando as constantes denúncias que chegaram à nossa instituição, desde a falta de estrutura até mesmo a falta de pagamento das bolsas, fatores que estão diretamente ligados à saúde do médico residente. Após atuação firme da entidade, vários programas entraram em supervisão. Os que estiveram marginais à Lei 6932 foram descredenciados e os residentes transferidos para outras instituições. Com o apoio do departamento jurídico da AMB a ANMR também está pronta para ingressar no STF com pedido de equiparação dos valores da bolsa do programa Mais Médicos com a bolsa da residência médica. “atuaremos em todas as frentes, politicas e jurídicas, para que o pagamento da residência médica seja justo” afirma Juracy.
Matrizes de Competência – Com assento na Comissão Nacional de Residência Médica, a ANMR contribui para que sua visão sobre o processo de formação fosse incorporada nas Matrizes de Competência de Residência Médica. As diretrizes contidas nestes documentos expressam o mínimo a ser exigido dos programas de residência médica para que possam prover bons profissionais ao mercado e sua publicação ajuda no processo de validação das residências médicas no Brasil. No final do ano junto com a Associação Médica Brasileira – AMB, a ANMR teve importante e intensa participação em Brasília junto com a Secretaria Executiva de Residência Médica para que tais matrizes e as novas resoluções fossem publicadas. “Elas estavam aprovadas em plenária e não estavam sendo publicadas, bem como as novas resoluções da CNRM, algumas já há mais de um ano paradas aguardando publicação, motivadas pelo desinteresse de agentes políticos que foram combatidos duramente dentro do MEC”.
Fonte: ANMR