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UPA Continente: Justiça acata pedido do SIMESC e médicos terão direitos garantidos
Em decisão liminar favorável a mandado de segurança do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), a Justiça determinou que o município de Florianópolis, por meio de sua contratada, a organização Mahatma Gandhi, realize em até 90 dias, processo seletivo para a contratação dos médicos para a UPA Continente.
O pedido do Sindicato à Justiça se deu em face de os outros funcionários que estão trabalhando naquela unidade de saúde desde o dia 28 de fevereiro, terem sido contratados por meio de processo seletivo e assim, têm direitos trabalhistas garantidos, enquanto que os médicos foram contratados como pessoa jurídica.
“O deferimento da medida liminar é medida que se impõe para obrigar que a municipalidade obedeça as determinações do edital e do contrato e obrigue a sua contratada a realizar processo seletivo para a contratação do quadro de médicos da UPA – Continente”, consta do despacho do juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda da Capital.
O SIMESC reforça a importância do funcionamento da UPA Continente e também seu compromisso em colaborar com a gestão pública de promoção de saúde de qualidade para a população. Não compactua, no entanto, com desrespeito a regras principalmente no que diz respeito a garantias de direitos trabalhistas.
Temos certeza que o ajuste dessa situação por parte do gestor municipal trará mais segurança ao serviço em saúde da capital catarinense que figura em destaque no cenário nacional por sua qualidade e efetividade.
Os médicos, assim como todos os trabalhadores devem ser tratados com respeito e dignidade.
Liminar determina realização de processo seletivo para contratar médicos para a UPA Continente
O juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, concedeu na quarta-feira (13/03), liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e município de Florianópolis, por meio de sua contratada, a organização Mahatma Gandhi, tem que realizar em 90 dias, processo seletivo para a contratação dos médicos.
O SIMESC recorreu à Justiça porque os médicos foram os únicos profissionais da UPA Continente que estão trabalhando sem vínculo trabalhista – estão trabalhando com contrato pessoa jurídica. “Não compactuamos com esse tipo de precarização nos locais de trabalho e felizmente a Justiça nos foi favorável. É assim que se constrói uma equipe vencedora, com todos os trabalhadores sendo igualmente considerados e igualmente exigidos”, declara o presidente do SIMESC, Cyro Soncini.
A UPA Continente foi inaugurada no dia 28 de fevereiro e de acordo com a prefeitura de Florianópolis, deve alcançar os 5,5 mil atendimentos por mês. Para isso, foi projetado que três médicos trabalharão durante o dia e dois à noite. “Em momento algum pedimos ou tentamos impedir que a UPA iniciasse suas atividades. Temos total compreensão do quanto essa unidade de saúde é importante para a população. O que queremos é a segurança da contratação dos médicos, o que vai gerar inúmeros benefícios aos usuários dos serviços”, conclui Cyro. Cabe recurso da decisão.