A assessoria jurídica do SIMESC protocolou ação judicial que propõe o restabelecimento do adicional de insalubridade aos médicos do Hospital Universitário (HU/UFSC). Em janeiro de 2019, os médicos que atuam na unidade de saúde tiveram o benefício cortado ou reduzido de maneira arbitrária com base em laudos periciais realizados precariamente quatro anos antes.

“Diante da documentação apresentada pelos médicos verificamos que a União reduziu o percentual de insalubridade sem nenhum ato administrativo direto, restando claro que não existem laudos individuais de análise de risco ocupacional como determina a legislação”, destaca o vice-presidente do SIMESC, Leopoldo Alberto Back.

Visando garantir a manutenção dos patamares e exigir o cumprimento da lei, o SIMESC propôs mandado de segurança que busca obrigar a União a realizar e efetivar laudos individuais aos médicos do HU/UFSC. “Na mesma ação foi requerida a manutenção dos patamares anteriores, diante da falta de embasamento da redução, pois não houve modificação das condições de trabalho”, explica o assessor jurídico do SIMESC, Alberto Gonçalves de Souza Júnior.

“Ratificamos nossa constante defesa do médico e manteremos informações atualizadas a respeito”, acrescenta Leopoldo Back.