O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), posiciona-se contra o projeto de Lei 209/2019, de autoria do executivo estadual, que amplia de 24 para 48 meses o prazo máximo de contratação temporária de servidores para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O documento iniciou a tramitação no dia 3 de julho e está pronto para ser votado pelos deputados estaduais, situação que deve ocorrer antes do recesso de julho.
“Ao invés de assegurar médicos permanentes em seus quadros, o governo quer ampliar a rotatividade de servidores que diz combater. Haverá prejuízo aos serviços médicos, à residência médica e por óbvio, aos pacientes”, destaca o presidente do SIMESC, Cyro Soncini.
De acordo com o dirigente, o discurso do SIMESC pela realização de concurso público é de longo tempo. “E não há o que nos convença do contrário. Ainda que possa parecer estável a ampliação desse prazo de contratação dos temporários, o médico não tem segurança alguma com esse acordo de trabalho. Na primeira oportunidade que tiver de firmar uma relação contratual estável ou mesmo, quando o médico optar por se dedicar somente à atividade privada, ele vai deixar o serviço. Estamos há 10 anos sem concurso público, tentando fazer o governo cumprir o reajuste do piso dos médicos há pelo menos sete anos e os governos nos parecem realmente pouco interessados em resolver a situação dos profissionais”, afirma Cyro.
O presidente do Sindicato destaca ainda que ficou surpreso com o relator do projeto, integrante do partido que diz proteger os trabalhadores. “Rasga o discurso quem apoia uma iniciativa que gera insegurança aos mais de 2.700 servidores temporários da SES”, encerra Cyro Soncini.