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Médicos cooperados podem participar de ação coletiva do SIMESC contra a União

Os médicos (pessoas físicas) que atuaram por cooperativas entre 2015 e 2016 podem integrar ação ajuizada pelo SIMESC, no mês de maio, que busca a restituição de parte das contribuições previdenciárias cobradas a maior pela Receita Federal neste período em virtude de erro na interpretação legislativa.

 

“Mesmo que a ação já tenha sido ajuizada os médicos filiados que tiverem interesse podem fazer parte desta demanda que tem expectativa de sucesso, tendo em vista decisão favorável do Judiciário em relação à tese”, explica o assessor previdenciário do SIMESC, Kleber Coelho”.

 

Vale ressaltar que a ação foi ajuizada contra a Fazenda Nacional e não contra as cooperativas de trabalho que foram induzidas à cobrança indevida.

 

Se você é filiado, basta providenciar a documentação relacionada abaixo e enviar digitalizada ao Sindicato pelo e-mail simesc@simesc.org.br.

 

Caso ainda não seja filiado, filie-se AQUI.

 

O SIMESC está à disposição para esclarecimentos de dúvidas pelo telefone 0800 644 10 60 ou pelo e-mail simesc@simesc.org.br

 

- Documentação necessária:

Procuração assinada – BAIXE AQUI

Contrato com o escritório de advocacia assinado – BAIXE AQUI

Termo de Ciência SIMESC – BAIXE AQUI

Cópia da identidade e CPF

Comprovante de residência

Extrato mensal da produção dos anos de 2015 e 2016  que demonstra o total da produção do mês e o valor da retenção do INSS (Veja o modelo AQUI)


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